Ministro da Fazenda anuncia projeto para cumprir centro da meta fiscal

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou, nesta terça-feira (27), que o governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para estabelecer expressamente o compromisso de atingir o centro da meta fiscal em 2027.

Ao mirar o centro da meta, em tese, o governo poderá precisar bloquear mais recursos ao longo de 2027, limitando os gastos dos ministérios.

A medida busca recuperar a confiança do mercado financeiro, que enfrentou fortes turbulências nessa segunda-feira (26), após a confirmação da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de semana.

“Depois da eleição, o presidente vai definir a equipe dele, depois a equipe vai apresentar quais serão essas medidas em termos de ajuste, em termos de perseguição da meta, para mostrar que o compromisso nosso, o compromisso desse governo do presidente é com responsabilidade fiscal”, disse o ministro.

Sem dar detalhes, Durigan também afirmou que a equipe econômica prepara outras medidas para reforçar a confiança na trajetória das contas públicas.

“Nós vamos dizer e dar todos os instrumentos para que a gente não tenha dúvida jurídica que a gente vai perseguir o centro da meta [fiscal]. Mas existem outras medidas que estão sendo avaliadas, então agora nós temos uma etapa”, declarou a jornalistas.

Turbulências nos mercados

Dario Durigan afirmou a jornalistas que a forte tensão registrada no mercado financeiro nesta segunda-feira, após a reeleição do presidente Lula para mais quatro anos, reflete uma mudança nas posições dos investidores.

“Ontem a gente teve uma troca de posição, o mercado estava apostando em um determinado candidato, teve outro candidato que foi o presidente Lula, que conseguiu uma vitória histórica no domingo. É natural que uma troca de posição cause esse desarranjo no mercado”, declarou.

Ele também afirmou que espera que o mercado financeiro mantenha um “nível de racionalidade”, sem grandes oscilações nos preços das ações, na cotação do dólar e nos juros futuros. Durigan avaliou que os mercados já operavam com mais tranquilidade nesta terça-feira.

“E hoje a gente já está vendo o câmbio cedendo pela manhã, o que mostra que nós estamos já entrando num momento de racionalidade, sem querer estipular o limite de preço, o padrão de preço, mas já estamos vendo uma atuação com racionalidade”, disse o ministro.

Meta fiscal

A meta central proposta pelo governo para 2027 prevê um superávit primário de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O número desconsidera os juros da dívida pública.

Pelas regras atuais, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Isso significa que o governo pode cumprir formalmente a meta mesmo com um superávit menor que o valor central, desde que alcance pelo menos R$ 36,6 bilhões.

Além disso, R$ 64,7 bilhões em despesas com precatórios — dívidas que o governo é obrigado a pagar por decisão judicial — e projetos nas áreas de defesa, saúde e educação podem ficar fora dos limites fiscais. Essas exceções foram aprovadas pelo Congresso nos últimos anos.

Se o governo conseguir registrar o superávit previsto para 2027, será o primeiro resultado positivo das contas públicas desde 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro.

Em agosto, ao enviar a proposta de Orçamento de 2027 ao Congresso Nacional, o governo projetou um superávit de R$ 18,6 bilhões para o próximo ano.

Fonte: G1

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil