Ministro da Justiça elogia relatório antifacção do Senado

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu, nessa terça-feira (9), a proposta do governo ao projeto antifacção enviado ao Congresso: “Não foi tirado da nossa cabeça”.

Ele também elogiou a versão proposta no relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O parlamentar retomou parte das sugestões enviadas pelo Planalto, modificando versão produzida pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) durante votação na Câmara.

“O senador Alessandro Vieira recuperou 90% do projeto original, e não foi um projeto tirado da nossa cabeça. Foi um projeto discutido com sociedade civil, com a segurança pública, policiais federais. Pessoas que entendem da matéria e após seis meses de discussão”, afirmou Lewandowski.

O texto está na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira (10).

Impeachment

Lewandowski também admitiu a necessidade de mudanças na lei do impeachment, discussão que promete ser retomada pelo Senado nos próximos dias. O ministro disse considerar que a atual legislação é “muito antiga” e conta com “muitas lacunas”.

“É uma discussão que um dia precisava ser feita e talvez o momento seja esse”, afirmou.

A colocação se dá em um período de embates entre Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), iniciado após o ministro Gilmar Mendes, que faz parte da Corte, restringir a apresentação de pedidos ligados a magistrados.

A mudança condiciona que pedidos sejam protocolados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), retirando a possibilidade de que senadores possam apresentar alguma proposta de impeachment.

Lewandowski participou de audiência na CPI que discute o combate ao Crime Organizado, no Senado. Durante participação no colegiado, o titular da Justiça defendeu, ainda, a cooperação internacional para o combate a facções criminosas.

Fonte: R7

Foto: Roque de Sá/Agência Senado