O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, orienta aos consumidores que fiquem atentos ao recebimento das faturas de água e verifiquem se o valor cobrado corresponde ao consumo medido ou se foi obtido pela média de meses anteriores. Se houver suposta irregularidade podem entrar em contato com a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) para realinhamento das contas.
“O MP tem recebido algumas reclamações de consumidores, por meio da Ouvidoria, e acompanhado, ainda, informações veiculadas na imprensa local sobre faturas emitidas pela Deso com valores elevados e excessivos. Já foi instaurada uma notícia de fato e expedido, inclusive, ofício à Deso, que informou que algumas contas podem efetivamente ter vindo pela média de consumo”, explicou a promotora de Justiça Euza Missando.
A promotora de Justiça informou ainda que o serviço de atendimento ao consumidor da Deso deverá funcionar de forma adequada para atender as reclamações dos usuários, em especial nesse período de pandemia, onde as denúncias deverão ser feitas de modo virtual. Ainda segundo Euza Missano, a Deso só poderá emitir faturas pela média de consumo nos casos de fraude ou, então, se o consumidor não permitir o acesso do leiturista na residência, de acordo com o que foi firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), antes da pandemia.
“Outras situações podem ser relatadas ao MP, por meio da Ouvidoria, para que possamos instaurar um procedimento e analisar os casos específicos”, frisou.
*Com informações Ascom MP
