O Ministério de Portos e Aeroportos deu aval a uma alteração na lei de aviação civil para permitir a contratação de aeronaves maiores e tripulações estrangeiras no combate a incêndios.
Uma Medida Provisória (MP) que prevê a permissão foi publicada nessa terça-feira (9) pelo então presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB). O texto tem validade imediata.
O pedido foi feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais (Ibama) diante da possibilidade de continuidade da situação crítica de seca no Pantanal e da possibilidade de estiagem na Amazônia no segundo semestre.
De acordo com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, a medida é preventiva e não há, neste momento, possibilidade de contratação desses equipamentos. “Precisamos ter todas as possibilidades de combate disponíveis, inclusive a possibilidade de utilização de aviões estrangeiros que possam trabalhar por aqui contratados ou em regime de cooperação internacional”, afirmou.
O Código Brasileiro de Aeronáutica tem uma regra que só permite tripulantes estrangeiros no Brasil em caso de acordo bilateral ou reciprocidade. A norma poderia impedir a contratação de aviões de maior porte para combater as queimadas e que exigem tripulação especializada possivelmente também estrangeira.
O Ibama fez a solicitação no dia 5 de julho e o pedido foi tratado com urgência no Ministério de Portos e Aeroportos. Neste momento, o combate aéreo ao fogo no Pantanal conta com quatro aeronaves contratadas por uma parceria do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de uma aeronave KC cedida e custeada pelo Ministério da Defesa.
Fonte: CNN Brasil
Foto: Fabiano Maisonnave/Folhapress
