MPF cobra inclusão do transporte estudantil no planejamento intermunicipal de Sergipe

O custo do transporte intermunicipal pode estar comprometendo o acesso e a permanência de estudantes nas instituições de ensino de Sergipe. Para discutir o problema, o Ministério Público Federal (MPF) reuniu, em Aracaju, representantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Instituto Federal de Sergipe (IFS), governo do estado, municípios, Assembleia Legislativa e entidades estudantis. O encontro integra um inquérito civil instaurado após representação do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Sergipe (DCE/UFS).

O MPF pretende levantar quantos estudantes dependem do transporte intermunicipal, quais são os principais trajetos e os custos envolvidos, além de avaliar alternativas como meia-passagem, gratuidade ou subsídio estadual. Segundo relatos apresentados durante a reunião, alguns estudantes gastam até R$ 900 por mês com deslocamentos intermunicipais. No trajeto entre Aracaju e Lagarto, o custo diário chega a R$ 50.

Para o procurador da República Ígor Miranda, a falta de dados unificados não deve impedir a busca por soluções. “Precisamos saber quantos estudantes necessitam do serviço, de onde saem, para quais campi se deslocam e qual seria o impacto financeiro de uma política pública. A complexidade exige estudo e planejamento, não pode justificar a ausência de providências”, afirmou.

Os estudantes relataram ainda dificuldades como falta de linhas diretas, necessidade de pagar múltiplas tarifas e ausência de ônibus para o retorno após aulas noturnas. Em alguns casos, segundo os relatos, alunos precisam deixar as atividades acadêmicas antes do horário previsto para conseguir retornar às cidades de origem.

O presidente do DCE/UFS, Fábio Henrique de Souza, afirmou que a falta de transporte interfere na permanência dos estudantes nos cursos. “Existem políticas que permitem o ingresso de estudantes em situação de vulnerabilidade, mas, depois que entram, muitos não têm condições de chegar ao campus. Sem transporte, o direito à educação não se concretiza”, declarou.

Atualmente, a UFS concede auxílio-transporte de R$ 100 mensais, valor considerado insuficiente para cobrir deslocamentos intermunicipais diários. A universidade apresentou taxas de trancamento de matrícula de 8,05% no Campus de Nossa Senhora da Glória, 4,59% em Laranjeiras, 4,10% em Lagarto e 0,47% em Itabaiana. Os dados não relacionam os trancamentos exclusivamente ao transporte, mas a instituição aponta a vulnerabilidade socioeconômica como um dos fatores envolvidos.

No Instituto Federal de Sergipe (IFS), cerca de 75% dos estudantes estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica reconhecida. A reitora Ruth Sales Gama de Andrade informou que a limitação do transporte também afeta a organização dos horários das aulas. “A mobilidade é obrigação pública, não favor. As instituições federais levam cursos, profissionais e oportunidades para o interior, mas é preciso garantir que os estudantes consigam chegar aos campi”, afirmou.

Situação nos municípios

O levantamento apresentado ao MPF mostrou que os municípios adotam diferentes formas de atendimento aos estudantes. Laranjeiras oferece transporte gratuito com oito ônibus contratados, atende cerca de mil alunos e tem custo anual de R$ 2,5 milhões. São Cristóvão disponibilizou 600 vagas em 14 linhas em 2025. Barra dos Coqueiros opera com três ônibus locados e registra demanda reprimida de 103 estudantes.

Em Propriá, cerca de 150 estudantes são atendidos por uma associação, com contribuição mensal de R$ 200. Nossa Senhora da Glória concede auxílio financeiro para que os próprios estudantes organizem o transporte e também disponibiliza dois ônibus para o campus do IFS. Lagarto, segundo o MPF, ainda não apresentou as informações solicitadas e será novamente oficiado.

O Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) informou que o Plano Diretor de Transporte Intermunicipal (PDTI) está 80% concluído. O documento, porém, não previa um recorte específico para estudantes de instituições federais. O MPF solicitou que a demanda seja incorporada ao planejamento por meio de capítulo específico, nota técnica ou estudo complementar.

“A conclusão do planejamento estadual sem qualquer consideração sobre o transporte estudantil seria incompatível com tudo o que já foi apresentado. Não se está determinando uma gratuidade imediata e sem fonte de custeio. O que se exige, neste momento, é que o Estado estude o problema e apresente alternativas”, explicou Ígor Miranda.

A Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros do Estado de Sergipe (Coopertalse) destacou que a criação de benefícios tarifários depende de previsão de fonte de custeio e compensação financeira. Também foi discutida a possibilidade de integração de Laranjeiras ao sistema metropolitano de transporte. O MPF deverá solicitar análise técnica e jurídica sobre o tema ao consórcio responsável.

Grupo de trabalho

Como encaminhamento, o DER/SE propôs a criação de um Grupo de Trabalho (GT) pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi). A proposta prevê a participação da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação de Sergipe (Seplan), Alese, Undime, DCE/UFS, União Nacional dos Estudantes (UNE), bancada federal de Sergipe, UFS, IFS, instituições privadas e outros órgãos.

O grupo deverá mapear rotas, dimensionar a demanda, calcular custos e estudar modelos de financiamento e implementação de uma política de transporte estudantil.

O IFS e os municípios participantes terão 15 dias para encaminhar informações sobre estudantes atendidos, custos, rotas e demanda reprimida. A UFS também deverá complementar os dados do painel socioeconômico. O MPF vai consolidar as informações e encaminhá-las ao DER/SE e à Sedurbi para subsidiar a elaboração do plano de trabalho.

Outro encaminhamento prevê a articulação para incluir o transporte universitário na Política Nacional de Assistência Estudantil, com mecanismos de financiamento voltados à permanência de estudantes de universidades e institutos federais.

“A proposta é construir uma solução dialogada, tecnicamente fundamentada e financeiramente sustentável. O acesso à instituição de ensino não basta, é preciso assegurar condições para que o estudante permaneça e conclua sua formação”, concluiu o procurador da República.

*Com informações Ascom MPF