O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu decisão judicial a fim de destinar R$ 25.282,46 para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus. O valor é oriundo de multas penais e prestações pecuniárias depositadas em conta judicial da 9ª Vara da Justiça Federal, em Propriá (SE).
Segundo a decisão da juíza federal Adriana Franco Melo Machado, o recurso deve ser utilizado para aquisição de ventiladores mecânicos para o Hospital Universitário de Aracaju para o Hospital Universitário de Lagarto. A operacionalização da compra será feita diretamente pelo estado de Sergipe ou via consórcio do Nordeste.
Caberá ao MPF a fiscalização da aplicação dos valores desde o processo de negociação, a compra dos produtos e a devida prestação de contas. Após a instalação dos equipamentos, os hospitais beneficiados devem informar ao MPF, mensalmente, o número de atendimentos realizados no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Ainda segundo a decisão judicial, se os valores repassados não forem utilizados até o fim da pandemia para a compra dos ventiladores mecânicos, deverá haver devolução dos recursos mediante transferência para a conta de origem.
Fonte: Ascom MPF
