MPs recomendam incluir ações contra mudanças climáticas no orçamento de Sergipe para 2027
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público de Contas do Estado (MPC-SE) recomendaram ao governo estadual a inclusão urgente de medidas de enfrentamento às mudanças climáticas na elaboração do orçamento de 2027. A orientação foi formalizada em ofício conjunto encaminhado à Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação.
A iniciativa parte do entendimento de que políticas climáticas precisam ser incorporadas de forma estruturada ao planejamento financeiro do Estado, especialmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece prioridades e metas antes da votação do orçamento pela Assembleia Legislativa.
Segundo os órgãos, Sergipe apresenta vulnerabilidades significativas diante dos efeitos climáticos, tanto pela recorrência de secas no semiárido quanto pela fragilidade da faixa costeira. Esse cenário tende a se agravar no curto prazo. Dados da gerência de meteorologia da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semac) apontam aumento na probabilidade de formação do fenômeno El Niño ainda no segundo semestre de 2026, com possibilidade de permanência até o início de 2027.
O fenômeno climático pode provocar redução de chuvas, elevação das temperaturas, diminuição dos níveis dos reservatórios e prejuízos à produção agrícola, impactando de forma mais intensa os municípios do semiárido sergipano.
No documento, MPSE e MPC-SE sugerem sete medidas para fortalecer a resposta institucional à crise climática. Entre elas, estão a adoção de metas com resultados mensuráveis, a identificação e o rastreamento dos gastos públicos destinados ao clima e a proteção desses recursos contra contingenciamentos.
As recomendações também incluem a priorização de municípios mais vulneráveis nos repasses estaduais, o alinhamento do orçamento às metas climáticas setoriais, a avaliação de riscos socioambientais em projetos financiados pelo Estado e o apoio técnico a municípios de menor porte para acesso a financiamentos federais.
A proposta tem respaldo na Constituição Federal, que atribui ao poder público o dever de preservar o meio ambiente para as atuais e futuras gerações, além de decisão do Supremo Tribunal Federal que considera problemático o bloqueio de recursos destinados a políticas climáticas.
A atuação conjunta entre MPSE e MPC-SE, inédita nesse tema, reforça a avaliação de que o enfrentamento das mudanças climáticas deve ser tratado como prioridade no planejamento orçamentário público.
*Com informações MPSE