MPSE aciona Justiça para obrigar reorganização da feira livre no Centro de Estância

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido liminar para que a Prefeitura de Estância reorganize, no prazo de 30 dias, a feira livre que funciona no Centro da cidade. A medida tem como objetivo resolver problemas de trânsito, desobstruir calçadas, garantir acessibilidade e reduzir riscos de acidentes para moradores, comerciantes e frequentadores.

A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Estância após o recebimento de denúncias de moradores e lojistas da Rua Fausto Cardoso e adjacências. De acordo com os relatos, bancas instaladas de forma contínua e desordenada estariam ocupando calçadas e rampas de acesso, dificultando a circulação de pedestres e impedindo a entrada em estabelecimentos comerciais, residências e garagens.

Ainda segundo o MPSE, a disposição das barracas também compromete o acesso de serviços de emergência. Em alguns pontos, haveria bloqueio para a passagem de ambulâncias e viaturas policiais.

Vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil municipal confirmaram que a atual organização da feira representa risco à população.

Na ação, o Ministério Público requer que o município adote medidas para garantir um ambiente seguro, acessível e organizado. O órgão destacou que tentou resolver a situação de forma extrajudicial, com concessão de prazos para adequações, mas, diante da ausência de providências efetivas por parte da Prefeitura, recorreu à Justiça como forma de assegurar a ordem no espaço público e prevenir acidentes graves.

*Com informações MPSE