O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou ações civis públicas em face do Estado de Sergipe, da Fundação Hospitalar de Saúde e do Município de Aracaju pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%), a contar da data de confirmação do primeiro caso de Covid-19 em Sergipe, em 14 de março, enquanto perdurar a pandemia no estado.
O pedido é de pagamento de adicional aos trabalhadores, empregados públicos celetistas, servidores públicos estatutários e os contratados por excepcional interesse público em razão da pandemia que laboram na área da assistência, unidades de saúde (hospitais, UPAs, etc) da rede pública de saúde, Samu, vigilância sanitária e epidemiológica, serviços de verificação de óbitos e setores administrativos das unidades de saúde e da sede das secretarias.
Na ação, foi apresentado um precedente de acordo judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e o Estado do Rio Grande do Norte, onde se prevê o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo para diversos grupos profissionais daquele estado. O MPT-SE utilizou ainda relatórios de inspeções produzidos pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e informações prestadas pelos Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe e Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Município de Aracaju.
Avaliação dos relatórios
Após avaliação dos relatórios, foi constatada a existência de insalubridade em grau máximo por meio de cruzamentos e análise de dados das pessoas testadas positivo para Covid até o dia 19 de julho e da relação de trabalhadores das unidades da rede estadual de saúde (Secretaria de Estado de Saúde de Sergipe e Fundação Estadual de Saúde) e da rede municipal de saúde de Aracaju.
Relação quantitativa de trabalhadores da rede pública municipal de Aracaju, quantitativo de testados positivos e percentual de testados positivo sobre quantitativo (até o dia 19.07.2020)
| Grupo Profissão – Trabalhadores do Município de Aracaju | Quantidade de trabalhadores informado pelo Estado | Quantitativo de trabalhadores testado positivo para covid | Percentual de testados positivos* |
| Agente comunitário de saúde/agente de endemia/vigilância | 1035 | 139 | 13,4% |
| Assistentes sociais, biólogo, biólogo, odontólogos, nutricionistas, fonoaudiólogo, assistentes sociais, psicólogos, farmacêuticos | 335 | 55 | 16,4% |
| Auxiliares e técnicos de enfermagem | 714 | 243 | 34,0% |
| Enfermeiros | 345 | 129 | 37,4% |
| Médicos | 300 | 51 | 17,0% |
| Outros técnicos da área de saúde (laboratório, radiologia, etc). | 186 | 25 | 13,4% |
| Profissionais ligados à área administrativa | 592 | 105 | 17,7% |
| Trabalhadores de limpeza, vigilância, copa, serviços de quarto, recepção, telefonia, manutenção predial, motoristas | 498 | 61 | 12,2% |
| Total Geral | 4005 | 808 | 20,2% |
Fonte: Relatório SES, RAIS, CAGED, informações de requisitadas pelo MPT.
* Percentual calculado sobre o quantitativo de trabalhadores de cada grupo profissional.
