O Congresso argentino deve voltar a discutir a chamada “Lei Ônibus”, proposta pelo presidente Javier Milei, nesta quinta-feira (1º) ao meio-dia. Os deputados discutiram o pacote de reformas liberais por 11 horas na quarta-feira (31), enquanto manifestantes entraram em confronto com a polícia, que usou gás de pimenta, do lado de fora do Congresso. Houve uma prisão.
A “Lei Ônibus” foi apresentada com mais de 600 artigos, mas foi desidratada após negociações com os parlamentares e pressão da greve geral convocada pelo maior sindicato da Argentina, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), na semana passada. Agora, o texto tem mais de 500 artigos, e inclui poderes extraordinários temporários para o presidente, privatizações e mudanças na Justiça argentina.
Tramitação
O projeto está sendo discutido na Câmara, onde o novo presidente conseguiu o apoio da chamada “oposição dialoguista”, que conta com os partidos os partidos PRO, União Cívica Radical (UCR) e Coalizão Cívica ARI, e da qual o kirchnerismo, que governou até o ano passado, faz parte. Primeiro, o projeto será votado como um todo e, em seguida, os artigos contestados pela oposição serão avaliados individualmente.
Uma vez finalizadas as discussões na Câmara, o texto passa ao Senado. Lá, o governo de Milei tem apoio de apenas 7 dos 72 senadores. Se o texto for alterado no Senado, deverá voltar à Câmara dos Deputados.
Novo governo
Depois de assumir em dezembro, o ultraliberal Javier Milei apresentou um megadecreto que resultou em uma desvalorização do peso argentino em 50% e a liberação de todos os preços, acelerando a inflação para 25,5% em dezembro. Além disso, resgatou o programa de crédito de US$ 44 bilhões com o Fundo Monetário Internacional.
No entanto, parte dos artigos do megadecreto já foi derrubada pela Justiça argentina, como a reforma trabalhista que previa mudanças na contribuição sindical e negociação com trabalhadores. Os artigos devem ser enviados ao Legislativo pelo governo para uma nova tentativa de implementação.
Fonte: Exame
