A deputada norte-americana María Elvira Salazar (Partido Republicano-Flórida) pediu, na quarta-feira (9), que o governo dos Estados Unidos aplique sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky (Magnitsky Act).
Em seu perfil no X, Salazar afirmou que Moraes é um “radical” que ameaça diretamente a liberdade política no Brasil.
“Eu conclamo o governo [de Donald] Trump [Partido Republicano] a impor imediatamente sanções do tipo Global Magnitsky contra Alexandre de Moraes. Esse juiz radical transformou a Suprema Corte do Brasil em uma arma política, silenciando opositores, censurando norte-americanos e encerrando plataformas de liberdade de expressão”, escreveu a deputada.
Para Salazar, Moraes “não está defendendo a democracia”, mas “desmontando”.
Ela disse: “Alexandre de Moraes é uma ameaça direta à liberdade política no Brasil e em todo o nosso hemisfério. Os Estados Unidos devem agir agora: congelar seus bens, revogar seu visto e enviar uma mensagem clara e contundente – não toleraremos juízes autoritários que persigam a oposição política e atacando a liberdade”.
Moraes tem sido alvo de uma campanha nos EUA, capitaneada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado que vive no país, em favor da aplicação de sanções.
Nesta semana, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de uma entrevista com Steve Bannon, ex-estratagista de Trump, e apelou para que o governo norte-americano tome medidas contra o ministro do STF o mais rápido possível. Moraes é o relator da ação sobre tentativa de golpe de Estado, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre os réus.
Na Truth Social, Trump pediu que “deixem Bolsonaro em paz”, e declarou que o ex-presidente sofre uma “caça às bruxas”.
Magnitsky Act
O Magnitsky Act, aprovado em 2012, autoriza o governo dos EUA a bloquear recursos financeiros e a vetar a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade. A legislação foi criada para punir autoridades russas, mas foi ampliada para cidadãos de todos os países em 2016, com a aprovação do Global Magnitsky Human Rights Accountability Act.
Com a ampliação, a lei passou a englobar pessoas de qualquer nacionalidade acusadas de corrupção ou de violação dos direitos humanos. O documento cita como exemplos execuções extrajudiciais, prisões arbitrárias e tortura contra pessoas que denunciam atividades ilegais cometidas por autoridades ou que lutam por liberdade de expressão e religiosa, entre outras.
Também podem ser alvos funcionários governamentais – ou associados – responsáveis por ordenar, controlar ou direcionar atos de corrupção que envolvam expropriação de ativos privados, suborno e enriquecimento próprio.
Caso Moraes seja incluído em uma dessas categorias, estaria sujeito às sanções previstas na lei. São elas: inelegibilidade ao recebimento de visto para entrar nos EUA (se já tiver o visto, ele pode ser revogado); bloqueio de todas as transações com propriedade nos EUA ou com negócios de interesse no país.
Fonte: Poder360
