A Corte de Apelações para o Circuito Federal dos Estados Unidos suspendeu temporariamente, nessa quinta-feira (29), uma decisão judicial anunciada na quarta-feira (28) que havia anulado ordens executivas do presidente norte-americano, Donald Trump, impondo tarifas sobre certos produtos importados. A medida cautelar vale “até nova ordem”, enquanto a própria corte avalia o pedido formal do governo para suspender os efeitos da decisão de primeira instância.
Toda a disputa gira em torno de julgamentos da Corte de Comércio Internacional, que havia proibido de forma permanente e considerado ilegais as tarifas aplicadas por Trump, na decisão divulgada na noite dessa quarta. Em resposta, o Governo dos EUA acionou a instância superior para reverter a decisão, argumentando que era necessário tempo para considerar os documentos apresentados.
No despacho dessa quinta-feira, os juízes afirmaram: “A solicitação de suspensão administrativa imediata é concedida na medida em que as sentenças e as injunções permanentes emitidas pela Corte de Comércio Internacional nestes casos estão temporariamente suspensas até nova ordem, enquanto esta corte considera os documentos apresentados”.
Além da suspensão, a Corte de Apelações determinou a consolidação dos dois processos em andamento, um movido por empresas importadoras e outro por diversos estados norte-americanos, como Nova York, Oregon e Illinois.
A decisão de unir os casos significa que “apenas um conjunto de memoriais deverá ser apresentado para as apelações”, segundo a ordem judicial.
Os autores das ações que contestam a legalidade das tarifas impostas durante a presidência de Trump terão até o dia 5 de junho para apresentar resposta aos pedidos do governo. A réplica do Executivo poderá ser entregue até o dia 9.
A decisão dessa quinta-feira não reverte o mérito da sentença anterior, mas congela seus efeitos enquanto a corte analisa os argumentos das partes.
Fonte: Estadão
