A Corte Internacional de Justiça, órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU) em Haia, na Holanda, decidiu ontem (1º) que a Venezuela não pode tomar medidas para anexar a região de Essequibo ou Guiana Essequiba. O território é administrado pela Guiana e reivindicado pelo governo venezuelano.
A medida se refere ao referendo que a Venezuela realizará no domingo (3) sobre a questão. Segundo a decisão, o governo de Nicolás Maduro “deverá se abster de tomar qualquer ação que possa modificar a situação que prevalece atualmente no território em disputa”.
A Corte Internacional também afirma que ambas as partes envolvidas no caso devem abdicar de “qualquer ação que possa agravar ou prolongar o litígio perante o tribunal, ou torná-lo mais difícil de resolver”. O chefe de Estado da Guiana é Irfaan Ali.
As determinações são resultados de um requerimento da Guiana, apresentado em 30 de outubro no órgão da ONU responsável por resolver disputas entre países. O governo venezuelano não reconhece a jurisdição da Corte.
Entenda o caso
A disputa entre Venezuela e Guiana pelo território de Essequibo dura mais de um século. O local tem 160 mil quilômetros quadrados e representa 74% do território do país vizinho. É rica em petróleo, minerais e tem saída para o Oceano Atlântico.
O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, convocou um referendo sobre a anexação da área, afirmando que, na ocasião, os venezuelanos decidirão “democraticamente o seu futuro e o seu destino”.
“Num dia que nos convoca a todos, para além das diferenças, pela defesa territorial e pelo respeito pela nossa soberania. Essequibo é da Venezuela!”, declarou Maduro.
O governo da Guiana classificou a medida como provocativa, ilegal, nula e sem efeito jurídico internacional. Também acusou o líder venezuelano de crime internacional ao tentar enfraquecer a integridade territorial do Estado soberano da Guiana.
O país defende o Tratado de Washington de 1897 e o Laudo de Paris de 1899, que determinaram a área como pertencente à Guiana, que era uma colônia britânica na época, e delimitou a linha fronteiriça do território.
“Durante mais de seis décadas, a fronteira foi internacionalmente reconhecida, aceita e respeitada pela Venezuela, pela Guiana e pela comunidade internacional como sendo a fronteira terrestre entre os dois Estados”, disse o governo do país.
Economia da Guiana
A Guiana tem 214.969 quilômetros quadrados, com uma população de 800 mil habitantes. As línguas oficiais são inglês e idiomas regionais. A moeda é o dólar da guiana.
A riqueza do país tem crescido por causa do petróleo na margem equatorial. A expectativa é de que se torne uma nova potência petrolífera na região. A estimativa é que o total de óleo no local seja de 14,8 bilhões de barris. Esse volume corresponde a 75% da reserva total de petróleo do Brasil.
O Produto Interno Bruto (PIB) da Guiana deverá crescer 29% em 2023, segundo projeções do Banco Mundial, divulgadas em outubro deste ano. Será o maior desempenho entre os países da América Latina e Caribe. Dados da entidade internacional mostram que o país sul-americano cresceu 43,5% em 2020, 20,1% em 2021 e 63,4% em 2022.
Fonte: Poder360
