O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou, nessa quarta-feira (28), que o país vai impor restrições de visto a líderes e autoridades estrangeiras acusados de serem “cúmplices de censura a norte-americanos”. Segundo ele, países da América Latina estão entre os alvos da medida.
“Por muito tempo, os americanos foram multados, assediados e até mesmo acusados por autoridades estrangeiras por exercerem seus direitos de liberdade de expressão. Hoje, anuncio uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos”, declarou em seu perfil no X.
“A liberdade de expressão é essencial ao estilo de vida americano – um direito inato sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade”, afirmou o chefe da diplomacia norte-americana. Segundo Rubio, “estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos” não devem “desfrutar do privilégio de viajar” para o país.
O governo dos EUA não divulgou uma lista oficial com os nomes dos atingidos pela medida, mas destacou que o objetivo é proteger os direitos constitucionais dos cidadãos norte-americanos, inclusive quando estiverem no exterior.
Não está claro se as sanções incluem autoridades brasileiras, como o ministro do Supremo Tribunal Federal 9STF) Alexandre de Moraes. Mas em 21 de maio, no Congresso, Rubio foi indagado sobre se o magistrado era um alvo.
“Temos observado uma censura generalizada e perseguição política contra toda a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns. O que está acontecendo agora [no Brasil] é uma iminente prisão politicamente motivada do ex-presidente [Jair] Bolsonaro [PL]. Essa repressão se estende além das fronteiras do Brasil, impactando indivíduos em solo americano. O que o senhor pretende fazer? E o senhor consideraria sancionar o ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky?”, perguntou o republicano no Congresso.
“Há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, respondeu Rubio.
A Global Magnitsky Act é uma legislação norte-americana que permite impor punições a pessoas acusadas de violações de direitos humanos. Os indivíduos sancionados ficam impedidos de entrar em território norte-americano, têm todos os bens e ativos nos EUA congelados, e ficam proibidos de realizar transações com cidadãos ou empresas do país.
O anúncio de Rubio nessa quarta-feira (28) se refere só a restrições na concessão de vistos. É uma autoridade que ele tem por causa do cargo de secretário de Estado. Não precisar consultar ninguém para determinar que negará0 ou revogará o visto de uma pessoa por avaliar que ela contraria o governo ou a sociedade dos EUA.
O uso da Global Magnitsky Act contra autoridades brasileiras não está descartado. Mas envolveria discussões mais complexas e demoradas com o Departamento do Tesouro.
Em nota oficial, Rubio disse que é “inaceitável” que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por postagens feitas em redes sociais americanas enquanto estão fisicamente nos EUA. Também criticou tentativas de governos de outros países de impor políticas de moderação de conteúdo a plataformas sediadas nos EUA.
Conselheiro de Trump menciona Moraes sobre restrições de vistos
O conselheiro político do presidente Donald Trump (Partido Republicano), Jason Miller, citou, nessa quarta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no X (ex-Twitter) ao falar sobre as restrições dos Estados Unidos a autoridades que “censuram norte-americanos”.
Em uma publicação em seu perfil na rede social, Miller pediu que os seguidores compartilhassem o anúncio do secretário de Estado, Marco Rubio, a respeito das restrições de visto. O conselheiro pediu que mencionassem uma pessoa que viesse à mente ao ler a medida. Ele mesmo citou o ministro brasileiro.
A menção não confirma oficialmente a sanção a Moraes, visto que a postagem do secretário não menciona quem será afetado. A mensagem de Miller, no entanto, pode ser interpretada como um indício de que o governo dos EUA realmente planeja agir contra o magistrado brasileiro.
Em 21 de maio, Rubio disse haver “uma grande possibilidade” de o Executivo norte-americano aplicar sanções contra o Moraes por supostas ações contra os direitos humanos e a liberdade de expressão.
Jason Miller já criticou o ministro do STF pelas medidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na investigação sobre tentativa de golpe de Estado. Em abril, o conselheiro de Trump afirmou que o magistrado era a “maior ameaça à democracia no Hemisfério Ocidental”.
O conselheiro de Trump também criticou Moraes por enviar uma intimação ao ex-presidente enquanto estava na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). “O que Moraes está fazendo ao presidente Jair Bolsonaro é o puro mal”, afirmou. À época, Bolsonaro estava internado depois de realizar uma cirurgia abdominal.
Além das ações contra o político brasileiro, Miller e outras autoridades do governo Trump também criticam Moraes pelo bloqueio do X em agosto de 2024, quando Elon Musk se recusou a obedecer determinações do ministro para restringir perfis alinhados a Bolsonaro.
Fonte: Poder360
