Juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos mostraram ceticismo sobre a legalidade das tarifas do “Dia da Libertação” do presidente Donald Trump, no primeiro dia de análise destas medidas pelo tribunal.
Nesta quarta (5), a Corte realizou uma audiência para ouvir os argumentos do governo Trump e de empresas americanas, que contestam se o presidente poderia impor tarifas com base em uma lei que lhe concede poder para aplicar medidas econômicas em caráter emergencial, sem aval do Congresso americano, para lidar com ameaças estrangeiras.
John Roberts, presidente da Suprema Corte, reafirmou o “poder central” do Congresso para aplicar tarifas e sugeriu que a previsão de que a lei seja usada para “regular” o comércio exterior pode não ser interpretada ao ponto de incluir tarifas entre as regulações possíveis.
Já a juíza Amy Coney Barret, indicada por Trump em seu primeiro mandato, questionou o procurador-geral, John Sauer, defensor do governo, se a lei já foi utilizada, em algum momento da história, para impor tarifas sobre produtos de outros países.
Comumentemente acionada para bloquear bens de indíviduos e grupos tidos como ameaças à segurança nacional, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, nunca foi utilizada para taxar países – ainda mais de maneira generalizada, mirando inclusive contra parceiros comerciais dos EUA.
O caso subiu à Suprema Corte após um recurso do governo Trump contra uma decisão pró-empresas de uma instância inferior, que definiu que a lei pode ser utilizada para aplicar tarifas pontuais sobre um grupo limitado de países, mas não da maneira ampla que foi feita por Trump.
As empresas americanas que contestam as tarifas apontam que são elas, e não as companhias que exportam aos Estados Unidos, que acabam arcando com as taxações. Já o governo Trump, defende que as tarifas se justificam diante de uma emergência nacional pelos sucessivos déficitis comerciais do país.
O julgamento na Suprema Corte vai definir o que se sobrepõe: o poder de Trump sobre relações exteriores, ou a primazia do Congresso para impor tarifas.
O governo americano teme um desfecho desfavorável na Suprema Corte devido a possíveis reembolsos. De acordo com dados de setembro da alfândega do país, já foram arrecadados cerca de US$ 90 bilhões com as tarifas do “Dia da Libertação”.
Nesta quarta-feira, o shutdown do governo americano entrou em seu 36º dia. Assim, a atual paralisão orçamentária se tranformou na mais longa da história do país.
O governo está impedido de realizar gastos não obrigatórios, em meio a um impasse entre democratas e republicanos no Congresso.
Benefícios, programas e serviços públicos federais estão sem verba para serem continuados. E órgãos públicos, quando ainda operam, lidam com funcionários dispensados por falta de pagamento.
Fonte: CNN Brasil
