A Justiça da Argentina concedeu, nessa terça-feira (17), prisão domiciliar para a ex-presidente Cristina Kirchner. Ela terá que usar tornozeleira eletrônica.
Além disso, Kirchner deverá “abster-se de qualquer comportamento que possa perturbar a tranquilidade do bairro e/ou perturbar a convivência pacífica de seus moradores”.
Outra determinação da Justiça é que a ex-presidente apresente, em até “48 horas úteis”, uma lista com nomes de familiares, policiais, profissionais médicos que a atendem regularmente e advogados que a representam para que possam acessar a residência dela enquanto cumpre a pena.
“Qualquer acesso de qualquer outra pessoa não incluída nessa lista deverá ser solicitado e justificado”, alerta o documento.
O advogado de defesa da ex-presidente, Carlos Beraldi, pontuou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deve ser impedido de visitá-la.
Cristina Kirchner foi condenada por um esquema de corrupção envolvendo 51 licitações de obras rodoviárias no sul argentino durante os governos da peronista. Ela deveria se apresentar às autoridades nesta quarta-feira (18) para ser presa, assim como outros condenados.
Porém, com a concessão da prisão domiciliar, a ex-presidente não precisará ir até o tribunal nesta quarta-feira.
A pena foi confirmada pela Suprema Corte da Argentina no dia 10 de junho. Desde então, apoiadores da líder peronista têm feito vigílias em frente à casa dela em Buenos Aires.
A defesa de Kirchner afirma que ela foi condenada por um ato do qual não participou e alega proscrição política, já que ela também foi proibida de ocupar cargos públicos de forma vitalícia.
Entenda condenação de Cristina Kirchner
A Suprema Corte da Argentina confirmou, em 10 de junho, a condenação da ex-presidente Cristina Kirchner a seis anos de prisão e a proibição perpétua de que ela ocupe cargos públicos.
A política argentina já havia sido condenada em primeira instância, em 2022, e em segunda instância, em 2024, por encabeçar um esquema de corrupção entre 2007 e 2015, enquanto governava o país.
Em um processo que ficou conhecido como Caso “Vialidad”, o Ministério Público afirma que, junto a vários ex-funcionários do seu governo, Cristina Kirchner beneficiou empresários com contratos milionários para obras rodoviárias incompletas, superfaturadas e até desnecessárias.
A acusação refere-se especificamente a 51 licitações na província de Santa Cruz, local de origem do ex-presidente Néstor Kirchner, com quem Cristina foi casada por 35 anos, até a morte do líder argentino em 2010.
Outra figura fundamental no caso é Lázaro Báez, empresário argentino próximo ao casal Kirchner, e, segundo o processo, o principal beneficiário do esquema de corrupção.
O caso pelo qual Cristina foi condenada afirma que a fraude começou no governo de Néstor Kirchner, e que, para desviar recursos, “da noite para o dia, Lázaro Báez, amigo do então presidente da nação e sócio dele e de sua esposa, tornou-se empresário da construção civil”.
A Suprema Corte da Argentina confirmou no fim de maio deste ano a condenação de Báez por lavagem de dinheiro em um caso conhecido como “ruta del dinero K”, que também implica o casal Kirchner.
A ex-presidente nega participação nas irregularidades e denuncia perseguição judicial com fins políticos. Em declarações recentes, ela chamou a Suprema Corte de “guarda pretoriana do poder econômico”.
Diante da prisão iminente, Kirchner afirmou que, no atual contexto, ser presa é um “certificado de dignidade”. Em discurso durante um evento, ela se referiu a políticos que endividaram o país e foram acusados de corrupção, mas acabaram não sendo julgados.
Fonte: CNN Brasil
