A Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, autorizou que as empresas Rumble e Trump Media, ligada ao ex-presidente Donald Trump, anexem uma nova ordem judicial de Alexandre de Moraes à ação que movem contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Procurado, o STF ainda não se manifestou.
O despacho, assinado nessa terça-feira (15) pela juíza Mary Scriven, acolheu o pedido das companhias após Moraes determinar que a Rumble bloqueasse, em até 48 horas, o perfil do comentarista Rodrigo Constantino. A magistrada deu prazo de 14 dias para que as empresas atualizem formalmente o processo com o novo episódio, no âmbito da ação que tramita desde fevereiro.
Na última sexta-feira (11), Moraes determinou o bloqueio, em todo o território nacional, da conta associada a Constantino, além do fornecimento dos dados cadastrais do usuário e da preservação integral do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil (cerca de US$ 20 mil). A decisão foi tomada dois dias após o governo dos Estados Unidos anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
A plataforma de vídeos, no entanto, não cumpriu a ordem e voltou a acionar a Justiça americana, alegando violação à soberania dos EUA, censura extraterritorial e risco de descumprimento das leis de proteção de dados daquele país. Desde fevereiro, Rumble e Trump Media movem uma ação civil contra Moraes em um tribunal federal da Flórida.
Na petição aceita pela juíza, as empresas afirmam que o conteúdo publicado por Constantino tem caráter ideológico e foi produzido nos Estados Unidos por um cidadão americano – ele obteve a cidadania em 2024. Os advogados também argumentam que a ordem de Moraes foi enviada diretamente por e-mail à sede da Rumble na Flórida, sem passar pelos canais formais de cooperação jurídica entre os dois países.
As empresas sustentam ainda que o próprio acesso da Rumble está bloqueado no Brasil desde fevereiro, por decisão do próprio Moraes, o que tornaria, segundo elas, “sem sentido” a exigência de bloqueio de um perfil já inacessível no País. Para Rumble e Trump Media, o verdadeiro objetivo da ordem seria obter dados de um cidadão americano fora de qualquer processo legal nos EUA, em violação ao devido processo legal e à liberdade de expressão garantidos pela Constituição americana.
A juíza Mary Scriven concedeu o prazo de 14 dias para que as empresas adicionem formalmente o novo episódio ao processo já em curso. Na ação, as duas companhias acusam Moraes de abuso de autoridade e de ferir a soberania americana ao endereçar ordens judiciais diretamente a empresas sediadas nos EUA.
Na semana passada, Moraes foi notificado formalmente sobre o processo e intimado a apresentar resposta em até três semanas. Caso não se manifeste, poderá ser julgado à revelia.
A movimentação ocorre em meio ao agravamento da crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos. Na quarta-feira (9), após classificar o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como uma “caça às bruxas”, Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A medida está prevista para entrar em vigor em agosto.
No último domingo, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, respondeu ao governo americano por meio de uma carta pública em defesa do Judiciário brasileiro. “O STF vai julgar (a ação penal contra Bolsonaro e aliados) com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito”, disse Barroso. “No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório”.
Fonte: Estadão
