A nova CEO da ONG Transparência Internacional, Maíra Martini, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular as provas da delação premiada da Odebrecht no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato. A força-tarefa deflagrada em meados de 2014 passou a sofrer um desmonte, que levou, anos depois, à anulação de provas, principalmente pelo ministro Dias Toffoli.
Segundo ela, a medida pode comprometer investigações de corrupção em diversos países que fizeram acordos com o Brasil após envolvidos nas investigações confessarem crimes.
“Obviamente, os corruptos dos outros países já estão fazendo uso dessa decisão”, disse em entrevista à Folha de S. Paulo, publicada nessa segunda-feira (17).
A Odebrecht foi um dos pivôs do esquema de corrupção descoberto durante as investigações da Operação Lava Jato, inclusive com a operação de um setor que ficou conhecido como “departamento da propina” – ou, oficialmente, “Departamento de Operações Estruturadas”.
A empreiteira havia firmado um acordo de colaboração em 2016 com autoridades do Brasil, Suíça e Estados Unidos, confessando o pagamento de propina em 12 países. Em 2023, o ministro Dias Toffoli invalidou as provas sob o argumento de que houve conluio entre juiz e acusação, além do transporte irregular do material.
“O mais absurdo de tudo isso é que, em algum desses casos, essas pessoas confessaram que elas estavam envolvidas em esquema de corrupção. E agora pode ser que elas acabem totalmente impunes”, criticou Martini.
Mais recentemente, investigados no Peru, Equador e outras nações tentam usar a decisão do magistrado para derrubar ações judiciais contra eles.
A executiva também questionou a abordagem punitivista no combate à corrupção, defendendo um modelo baseado em prevenção e detecção. De acordo com ela, é preciso um conjunto de circunstâncias ao mesmo tempo para levar ao enfrentamento.
“Você precisa de instituições fortes, de um arcabouço legal que não deixe brechas de entendimento; precisa de um Judiciário competente e independente; precisa de uma sociedade civil ativa, da imprensa ativa e com espaço para falar. Quando você não tem um desses elementos, não se fala em combate à corrupção”, ressaltou.
Ela também alertou sobre o uso da “narrativa anticorrupção” por governos populistas que, uma vez no poder, enfraquecem instituições, restringem a imprensa e dificultam a fiscalização. Para Martini, a transparência deve ser a prioridade:
“É preciso entender quem está conversando com quem no governo, quem está tentando influenciar; como os gastos públicos estão sendo decididos, o que é prioridade, o que não é, quem tem subsídio, quem não tem. Tudo isso tem que ser informação aberta para o público, para os cidadãos também conseguirem avaliar”, completou.
Fonte: Gazeta do Povo
