A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), incluiu na pauta desta terça-feira (14) pedidos de convocação dos ministros da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, e da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Parlamentares de oposição pedem que os ministros expliquem a abertura do inquérito que apura a disseminação de notícias falsas sobre a tragédia no Rio Grande do Sul. Oito pedidos de convocação estão na pauta da CCJ, apresentados pelos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Zucco (PL-RS) e Mauricio Marcon (Podemos-RS).
Os parlamentares alegam que a investigação tem objetivo de “perseguir” e “censurar” opositores do governo nas redes sociais. “Torna-se crucial que esta Comissão examine profundamente a natureza e as consequências jurídicas e constitucionais das práticas descritas no ofício supracitado. O tema em questão incide diretamente sobre o direito constitucional à liberdade de expressão, à liberdade de comunicação, livre de censura, e o acesso à informação, fundamentos inalienáveis de nosso sistema democrático e pilares sobre os quais se assenta a soberania nacional”, diz um dos pedidos.
A investigação foi iniciada a partir de um pedido feito pela Secom, direcionado ao Ministério da Justiça. Lewandowski, então, encaminhou a solicitação à Polícia Federal. Os alvos são blogueiros e perfis bolsonaristas que espalharam desinformação sobre a atuação do governo e de outros órgãos na catástrofe. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, será relatora do inquérito.
O ofício elaborado pela pasta de Pimenta inclui o coach Pablo Marçal, que disse, nas redes sociais, que caminhões de doações às vítimas das enchentes estariam sendo barrados. Outro citado é o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que afirmou que o governo federal demorou quatro dias para enviar ajuda aos gaúchos.
Em reunião realizada na tarde de sexta-feira (10), o governo federal também pediu aos representantes das plataformas digitais apoio e colaboração para conter a propagação de fake news sobre as enchentes no Rio Grande do Sul. Segundo a Secom, as empresas “manifestaram disposição para colaborar, relataram esforços que já vêm empreendendo e firmaram compromisso de, com celeridade, estudar os termos do protocolo proposto e agregar eventuais novas sugestões”.
Fonte: VEJA
