Juristas estrangeiros protocolaram uma ação em caráter de urgência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra as medidas adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenaram a derrubada da rede social X/Twitter em todo o Brasil.
A Alliance Defending Freedom (ADF), organização jurídica internacional, comunicou que tomou a iniciativa de protocolar essa “ação urgente” na Comissão, argumentando que a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem autoridade sobre o Brasil, conforme a Convenção Americana.
A ADF classificou as ações do STF como “censura” e declarou que entrará na batalha judicial para “responsabilizar o Brasil por suas obrigações em matéria de direitos humanos”. Segundo a organização, fundada nos anos 90 e que atua em diversos países, a intervenção do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) viola a legislação internacional.
Em sua nota, a ADF afirmou: “Todo brasileiro tem o direito humano fundamental à liberdade de expressão. Estamos com o povo brasileiro contra a censura. Agora é o momento de a comunidade internacional responsabilizar o Brasil por suas obrigações em matéria de direitos humanos”.
O microblog X/Twitter já deixou de funcionar, mas brasileiros ainda têm acesso no exterior e seguem publicando capturas de tela (print screen) de postagens em outras plataformas digitais. Foi assim que o Conexão Política conseguiu acessar e reportar as mensagens, considerando o interesse público e a relevância jornalística do caso.
Fonte: Conexão Política
