Parlamentares aprovaram uma alteração da legislação relativa ao aborto para impedir que as mulheres da Inglaterra e do País de Gales enfrentem processos legais ao pôr fim à sua gravidez.
A votação para descriminalizar o procedimento teve larga vantagem e é a maior alteração das leis relativas ao aborto na Inglaterra e no País de Gales nas últimas seis décadas.
As mulheres que puserem fim à sua gravidez fora das normas – por exemplo, após 24 semanas – não correrão mais o risco de serem investigadas pela polícia.
A lei continuará penalizando as pessoas que auxiliarem uma mulher a abortar fora das disposições legais atuais, incluindo profissionais médicos.
A parlamentar trabalhista de Gower (sul do País de Gales), Tonia Antoniazzi, promoveu a emenda à Lei de Crimes e Policiamento, que foi aprovada por uma maioria de 242 votos.
Por questão de consciência, os parlamentares puderam votar de acordo com suas crenças pessoais.
A legislação atual da Inglaterra e do País de Gales determina que o aborto é ilegal, mas permitido nas primeiras 24 semanas de gravidez. Após este período, o procedimento ainda é autorizado em certas circunstâncias, como a existência de risco de morte para a mulher.
As mulheres também podem tomar medicamentos para pôr fim à sua gravidez, nas 10 primeiras semanas de gestação.
Ao detalhar seus argumentos ao Parlamento, Antoniazzi destacou que cerca de 99% dos abortos acontecem antes das 20 semanas de gravidez, o que deixa apenas 1% das mulheres “em circunstâncias desesperadoras”.
Ela relembrou diversos casos de prisão de mulheres por praticarem abortos ilegais, como ocorreu com Nicola Packer, que foi levada do hospital para a cela de uma delegacia, depois de dar à luz um natimorto em casa.
Antoniazzi pediu aos parlamentares que apoiassem sua emenda, reconhecendo que “essas mulheres precisam de cuidado e apoio, não de criminalização”.
“Cada um destes casos é uma farsa autorizada pela nossa legislação desatualizada sobre o aborto”, defende.
“Aprovada originalmente por um parlamento composto e eleito apenas por homens, esta lei vitoriana é cada vez mais empregada contra meninas e mulheres vulneráveis”.
A emenda de Antoniazzi recebeu o apoio de 379 parlamentares, enquanto 137 foram contrários à medida.
O novo artigo não irá alterar nenhuma lei relativa à prestação de serviços de aborto em ambientes de assistência médica, incluindo, mas sem limitações, o prazo limite, telemedicina, as bases para o aborto ou a necessidade de aprovação de dois médicos.
Todos os principais prestadores de aborto aprovaram a medida, além de 180 parlamentares da Câmara dos Comuns e 50 organizações, incluindo o Colégio Real de Ginecologistas e Obstetras (RCOG, na sigla em inglês).
A parlamentar trabalhista Stella Creasy, de Walthamstow (leste de Londres), apresentou uma segunda emenda, pedindo aos parlamentares que dessem um passo adiante, eliminando todas as cláusulas relativas ao aborto da Lei de Crimes contra a Pessoas de 1861 (que criminaliza o aborto) e consagrando o acesso ao aborto como um direito humano.
Creasy questionou por que os parlamentares iriam querer manter leis desatualizadas “em qualquer forma ou formato, em vez de aprender qual é a melhor prática existente do mundo para todas as nossas eleitoras”.
A emenda proposta por Creasy recebeu o apoio de 108 parlamentares antes do debate. Mas os prestadores de aborto, incluindo o Serviço Consultor Britânico sobre Gravidez (BPAS, na sigla em inglês), afirmaram que a emenda não era a forma correta de atingir uma “mudança geracional”. Por isso, ela não seguiu para votação.
A ministra da Saúde paralela do Partido Conservador, Caroline Johnson, apresentou uma terceira emenda, destinada a impedir os abortos com pílulas enviadas pelo correio. Ela exigiria que a mulher grávida tivesse uma consulta presencial para receber a receita da medicação para pôr fim à sua gravidez.
A emenda de Johnson foi rejeitada por 379 votos contra e 117 a favor dos parlamentares.
A presidente do RCOG, Ranee Thakar, comemorou a decisão de aceitar a emenda de Antoniazzi, rejeitando a proposta de Johnson, como “uma vitória para as mulheres e seus direitos reprodutivos essenciais”.
Para ela, “isso envia um sinal poderoso de que os direitos e a autonomia das mulheres têm importância”.
“O Colégio vem defendendo esta conquista há muitos anos e a decisão reflete as manifestações de mais de 50 organizações médicas, legais e de saúde pública”.
“Ela também reflete as opiniões do público, que apoiam majoritariamente o direito das mulheres de terem acesso ao aborto com segurança, confidencialidade e sem temer investigações e processos legais”, conclui Thakar.
A emenda ainda precisa prosseguir seu processo legislativo pelas Câmaras dos Comuns e dos Lordes, até ser transformada em lei.
Os ativistas receberam bem a decisão, incluindo a executiva-chefe do BPAS, Heidi Stewart. Ela defendia a mudança desde 2016.
Para ela, “este é um momento histórico para os direitos das mulheres neste país e a mudança mais significativa da nossa legislação sobre o aborto desde a aprovação da Lei do Aborto de 1967”.
“Não haverá mais mulheres investigadas depois de sofrerem abortos espontâneos, nem mulheres arrastadas dos seus leitos hospitalares para viaturas policiais, nem mulheres separadas dos seus filhos devido à nossa arcaica legislação sobre o aborto”, afirma Stewart.
Mas a Sociedade de Proteção das Crianças Não Nascidas (SPUC, na sigla em inglês) declarou ter ficado “horrorizada” com a votação.
A gerente de políticas públicas da organização, Alithea Williams, declarou que “se este artigo for transformado em lei, uma mulher que aborte seu bebê em qualquer momento da gravidez, mesmo momentos antes do parto, não estará cometendo crime”.
“Agora, até mesmo a proteção muito limitada oferecida pela lei está sendo eliminada”, conclui.
Fonte: BBC News Brasil
