O Parlamento de Portugal aprovou, nessa quarta-feira (16), um pacote legislativo que impõe novas barreiras à imigração no país, com impacto direto sobre a comunidade brasileira, a maior entre os estrangeiros que vivem em território português. As mudanças endurecem regras de entrada, permanência e reagrupamento familiar, encerram brechas legais usadas por turistas brasileiros e restringem a concessão de vistos de trabalho.
As alterações geraram críticas da oposição, que denunciou o impacto desproporcional sobre famílias brasileiras. A atual legislação permite o reagrupamento imediato de familiares – com a mudança, somente menores de 18 anos poderão se legalizar após já estarem no país. Cônjuges e filhos maiores, mesmo que dependentes, precisarão esperar fora de Portugal.
O endurecimento das regras foi proposto pela Aliança Democrática (coalizão formada por PSD e CDS) e contou com apoio do partido de ultradireita Chega. A Iniciativa Liberal se absteve, enquanto os partidos de esquerda votaram contra. O texto segue agora para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que tem até 30 dias para sancionar ou solicitar a verificação de constitucionalidade.
Veja as mudanças aprovadas
– Entrada sem visto para brasileiros: Revogada a norma que permitia a entrada de brasileiros como turistas para posterior pedido de residência já em solo português.
– Reagrupamento familiar: Passa a ser permitido apenas após dois anos de residência legal. Só menores de 18 anos poderão ser legalizados no país por esse critério. Além disso, casais precisarão provar que já eram casados no país de origem.
– Visto de trabalho: Restringido a profissionais “altamente qualificados”. A definição específica será estabelecida futuramente pelos ministérios responsáveis.
– Criação da UNEF: Instituída a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, órgão da Polícia de Segurança Pública com atribuição exclusiva de fiscalizar imigrantes e executar deportações.
– Processos judiciais e administrativos: A legislação inclui dispositivos que orientam os juízes a considerar limitações da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) ao julgar casos de demora nos processos.
Lei de nacionalidade
A proposta de alteração da Lei da Nacionalidade, que poderia ampliar o tempo de residência exigido e prever perda de cidadania em casos de crimes graves, ainda está em tramitação. Deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais discutem os especialistas e entidades que devem emitir pareceres escritos sobre o tema. A expectativa é que o debate em comissão se estenda até o final de setembro.
Fonte: InfoMoney
