A juíza do Estado da Flórida (EUA), Aileen Cannon, encerrou, nesta segunda-feira (15), um processo no qual o ex-presidente republicano Donald Trump era acusado de manter ilegalmente documentos confidenciais da segurança nacional, em sua casa em Mar-a-Lago, na Flórida, depois de deixar a Casa Branca em 2021.
A decisão baseou-se na alegação de que o promotor responsável pela acusação, Jack Smith, foi nomeado de forma ilegítima, e não tinha autoridade para prosseguir com o caso.
Segundo a juíza Cannon, nomeada ao cargo pelo próprio Trump em 2020, o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, ao designar Smith em 2022 para supervisionar as investigações envolvendo Trump, violou uma cláusula da Constituição e não tinha autoridade para nomear o agente federal.
A juíza também apontou que a investigação feita pelo promotor era financiada indevidamente com o fundo que o Congresso reservou em 1980 para investigações independentes. A promotoria ainda pode recorrer.
Em resposta, o ex-presidente afirmou que é inocente. Em seu perfil na rede Truth Social, o republicano escreveu que a decisão de Cannon deveria ser “apenas o primeiro passo“ e pediu a rejeição de todos os processos criminais contra ele. “Vamos nos unir para ACABAR com toda a armamentização do nosso sistema de justiça”, escreveu Trump.
O desfecho, que marca um ponto positivo para Trump, se dá pouco antes da Convenção Republicana em Milwaukee (EUA), nesta segunda-feira (15), e dois dias depois de sofrer um ataque a tiros em comício na cidade de Butler, na Pensilvânia.
Relembre o caso
Em 9 de junho de 2023, o ex-presidente Donald Trump enfrentou 37 acusações por manter arquivos confidenciais sob sua posse depois de deixar a Casa Branca em 2021. As acusações incluem conspiração para obstruir a Justiça, retenção e ocultação de documentos.
A maioria das acusações, apresentadas no indiciamento de 49 páginas, refere-se à retenção intencional de informações de defesa nacional – uma violação da Lei de Espionagem, que diz respeito às regras sobre o manuseio de documentos classificados.
Os documentos retidos por Trump incluíam informações sobre o programa nuclear secreto dos EUA e possíveis vulnerabilidades no caso de um ataque, disse a acusação federal. Os materiais vieram do Pentágono, da Agência Central de Inteligência, da Agência de Segurança Nacional e de outras agências de inteligência, disse a acusação. O assessor do ex-presidente, Walt Nauta, também foi acusado.
Fonte: Poder360
