O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu, nesta terça-feira (25), que os casamentos entre pessoas do mesmo sexo devem ser respeitados em todo o bloco e repreendeu a Polônia por se recusar a reconhecer um casamento realizado na Alemanha entre dois de seus cidadãos.
O tribunal afirmou que a Polônia errou ao não reconhecer o casamento do casal quando eles retornaram ao país, sob o argumento de que a lei polonesa não permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
“Isso infringe não apenas a liberdade de ir e vir, mas também o direito fundamental ao respeito pela vida privada e familiar”, declarou o tribunal.
Na Polônia, país predominantemente católico, a luta pela igualdade LGBT foi durante anos rotulada pelas autoridades como uma ideologia estrangeira perigosa.
No entanto, o governo atual vem trabalhando em um projeto de lei para regulamentar as uniões civis, incluindo as uniões entre pessoas do mesmo sexo.
O Tribunal de Justiça da União Europeia proferiu a decisão vinculativa a pedido de um tribunal polonês que analisava o caso dos homens que contestaram a recusa de transcrever sua certidão de casamento alemã para o registro civil polonês.
O casal, que se casou em Berlim em 2018, foi identificado apenas por suas iniciais no processo. A defesa deles se recusou a comentar a decisão.
Os cidadãos da União Europeia têm a liberdade de se mudar para outros Estados-Membros e de ter “uma vida familiar normal” nesses países e ao retornarem ao seu país de origem, afirmou o tribunal.
“Quando constituem uma vida familiar em um Estado-Membro de acolhimento, em particular por meio do casamento, devem ter a certeza de poder continuar essa vida familiar ao retornarem ao seu Estado-Membro de origem”.
O tribunal afirmou que isso não obriga os Estados-Membros a permitirem o casamento entre pessoas do mesmo sexo nas suas leis nacionais. Mas acrescentou que não lhes é permitido discriminar casais do mesmo sexo na forma como reconhecem os casamentos estrangeiros.
O governo de coalizão pró-europeu do primeiro-ministro Donald Tusk tem enfrentado dificuldades para aprovar o projeto de lei sobre uniões entre pessoas do mesmo sexo, devido à resistência de seu parceiro de coalizão conservador.
O presidente nacionalista da Polônia, Karol Nawrocki, também afirmou que vetaria “qualquer projeto de lei que prejudique o status constitucionalmente protegido do casamento”.
Fonte: Reuters
