Novo CNPJ com letras e números passa a valer para empresas abertas após 31 de julho

A partir de 31 de julho, a Receita Federal passa a adotar um novo formato para inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que deixará de ser exclusivamente numérico e passará a combinar letras e números. A mudança tem como objetivo ampliar a capacidade de registros e evitar o esgotamento das combinações disponíveis no modelo atual.

A nova regra vale apenas para empresas abertas a partir dessa data. Negócios já existentes, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), não precisarão realizar qualquer alteração e continuarão utilizando seus números normalmente.

Segundo o analista do Sebrae Sergipe, Aurélio Viana, a transição foi planejada para não gerar impactos operacionais imediatos. “A alteração é apenas para novos registros realizados a partir da entrada em vigor da regra. Dessa forma, empresas e microempreendedores individuais (MEI) que já possuem CNPJ não precisarão fazer qualquer alteração cadastral e continuarão utilizando a numeração atual. Já quem abrir um novo negócio, inclusive como MEI, após 31 de julho vai receber um CNPJ no novo formato.”

Apesar de não afetar diretamente os cadastros já existentes, a mudança exige atenção das empresas que utilizam sistemas digitais. Softwares de gestão, emissão de notas fiscais, cadastros e integrações com instituições financeiras e órgãos públicos precisam estar preparados para processar o novo padrão alfanumérico.

A recomendação é que os empreendedores verifiquem com antecedência se suas plataformas tecnológicas foram atualizadas. “As empresas que utilizam softwares de gestão, emissão de notas fiscais, cadastros de clientes ou integrações com bancos e órgãos públicos devem verificar se essas plataformas estão preparadas para processar CNPJs compostos por letras e números. A orientação é que os empreendedores entrem em contato com os fornecedores de tecnologia para confirmar que os sistemas foram atualizados e evitar incompatibilidades”, destaca o analista.

De acordo com Viana, a alteração é de natureza técnica e será implementada de forma gradual, sem prejuízos às empresas ou ao ambiente de negócios.

*Com informações Agência Sebrae