Novo modelo fiscal exige atualização de documentos eletrônicos a partir desta segunda
Empresas que operam nos regimes de lucro real e lucro presumido passam, a partir desta segunda-feira (3), a ser obrigadas a adaptar dez tipos de documentos fiscais eletrônicos ao novo modelo previsto pela Reforma Tributária. A exigência consta em cronograma divulgado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Para optantes do Simples Nacional, a adesão será obrigatória a partir de janeiro de 2027.
Já nesta etapa inicial, torna-se obrigatório informar os valores de IBS e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em documentos como bilhete de passagem eletrônico, conhecimento de transporte eletrônico (incluindo o de outros serviços), declaração de conteúdo eletrônica, guia de transporte de valores eletrônica, manifesto eletrônico de documentos fiscais, nota fiscal de energia elétrica eletrônica, nota fiscal eletrônica, nota fiscal de consumidor eletrônica e nota fiscal de serviço eletrônica de exploração de via.
Segundo o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, a mudança não implica, neste momento, a cobrança dos novos tributos. “Essa adequação e as informações prestadas servirão para calcular qual a alíquota que mantém a arrecadação no mesmo nível dos últimos anos. É fundamental se adequar à normativa para evitar multa e penalidades”, afirmou. Ele acrescenta que a medida estabelece prazos para adaptação de sistemas e processos. “A medida traz maior previsibilidade para empresas, desenvolvedores de sistemas e profissionais da contabilidade, que terão novos prazos para adequar processos e ferramentas às regras.”
O cronograma divulgado também define etapas até janeiro de 2027 para a implementação completa das exigências. De acordo com a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS, o calendário leva em conta diferenças entre setores econômicos, a necessidade de ajustes nos sistemas emissores e a realização de testes pelos contribuintes. Os órgãos informaram ainda que, até meados de agosto, será publicado o cronograma de disponibilização dos ambientes para emissão dos documentos fiscais.
*Com informações Agência Sebrae