A discussão sobre tarifa única, rateio e telemetria tem gerado repercussão entre os moradores de condomínios, que representam 30% da população aracajuana. Atendendo a pedidos, a Comissão de Direito Condominial da Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB/SE) promoveu na manhã desta terça-feira (22), no plenário da Casa, uma Audiência Pública para debater o assunto a fim de encontrar soluções para o problema. Ficou definido que um parecer será elaborado e apresentado à presidência da OAB, para definirem que medidas serão tomadas. De acordo com a presidente da mesa, Jackeline Silveira, a DESO se predispôs a colaborar com uma resolutiva extrajudicial.
“É importante destacar que a Agrese se comprometeu a alterar o seu regulamento e a DESO também se dispôs a negociar uma forma para resolver o litígio sem a necessidade de demanda judicial”, disse Silveira.
“A OAB, através da sua Comissão, tem nos ajudado muito na intermediação do diálogo entre as partes, buscando sempre o melhor para sociedade. Na audiência nós ouvimos profissionais da área jurídica, técnica e também representantes dos moradores condominiais, com o objetivo de fazer justiça”, comentou Sandoval Júnior, presidente do Secovi.
A mesa foi formada pela diretoria da Comissão de Direito Condominial, a presidente Jackeline Silveira, a vice-presidente, Emanuelle Martins, a secretária Lilian Brito e o conselheiro seccional Anselmo Oliveira. Também participaram os representantes do Ministério Público, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Agrese), da Companhia de Saneamento (DESO), do Sindicato de Habitação (Secovi), da Câmara de Vereadores e da Assembleia Legislativa.
Com informações ASCOM OAB/SE
