O Programa Regulariza Sergipe já recuperou mais de R$ 142 milhões em débitos tributários até esta terça-feira (2), e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta que os prazos de adesão se encerram em 12 de dezembro para acordos do ICMS e em 26 de dezembro para negociações do IPVA e do ITCMD. Do montante recuperado, pouco mais de R$ 14 milhões já foram efetivamente pagos. O balanço inclui ainda 1.020 parcelamentos de ICMS, 466 negociações de IPVA — que somam R$ 1,5 milhão, com R$ 370 mil já quitados — e 29 regularizações de ITCMD, responsáveis pela entrada imediata de mais R$ 1,5 milhão nos cofres públicos.
A secretária da Fazenda, Sarah Tarsíla, destaca que o programa representa uma oportunidade para contribuintes regularizarem débitos com condições especiais. “O objetivo é oferecer condições justas e acessíveis para que todos possam quitar suas pendências, fortalecendo a arrecadação e garantindo retorno em serviços públicos de qualidade e novos investimentos”, afirmou.
Como aderir
A adesão ao programa pode ser feita de forma online, por meio do Portal de Autorregularização no site da Sefaz. Basta informar inscrição estadual e CPF ou CNPJ, consultar os débitos e escolher a modalidade de pagamento. O atendimento também está disponível nas Ceacs e na sede da Procuradoria-Geral do Estado.
Débitos de ICMS contraídos até 28 de fevereiro de 2025 podem ser parcelados em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 389,90 e descontos de até 95% em juros e multas — percentual que chega a 90% no caso de multas por descumprimento de obrigações acessórias.
Para o IPVA, contribuintes com débitos até o ano-calendário de 2024 podem parcelar valores em até 48 vezes, com parcela mínima de R$ 155,96 e redução de até 90% em multas e juros, exceto para quem acumula três infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
No caso do ITCMD, débitos até 31 de dezembro de 2024 podem ser parcelados em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 389,90 e descontos de até 90%. O programa também prevê redução temporária das alíquotas: 3% para transmissões causa mortis e 1% para doações, que atualmente podem chegar a 8%.
*Com informações Ascom Sefaz
