A 1ª Turma do STF julgará na próxima segunda-feira (24), o referendo da decisão que decretou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. A sessão ocorrerá no formato virtual, com votação disponível entre 8h e 20h.
O referendo é necessário porque a ordem de prisão, cumprida no sábado (22), foi tomada de forma monocrática e precisa ser confirmada pelo colegiado da Turma, composta por cinco ministros.
A expectativa é que a prisão seja mantida, já que o colegiado tem formado maioria em decisões anteriores envolvendo o ex-presidente. Caso os ministros referendem a ordem, Bolsonaro continuará preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, enquanto se aguarda a fase seguinte do processo, já próximo do trânsito em julgado da condenação de 27 anos e 3 meses na Ação Penal 2.668.
Contexto da prisão
A ordem de prisão preventiva foi decretada no momento em que o processo penal que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses se aproxima do trânsito em julgado. A decisão de Moraes afirma que o conjunto de fatos verificados – rompimento da tornozeleira, convocação de apoiadores para tumulto e risco concreto de fuga – evidenciou ameaça à aplicação da lei penal e à ordem pública, encerrando a possibilidade de Bolsonaro permanecer em prisão domiciliar.
A decisão aponta que a vigília convocada por Flávio Bolsonaro poderia obstruir a ação da Polícia Federal e da Polícia Penal do Distrito Federal.
Moraes também registra que aliados e familiares próximos, como Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, deixaram o país recentemente para se furtar à aplicação da lei penal, o que, segundo ele, reforça o risco de evasão por parte do ex-presidente.
Além disso, o ministro resgatou informações anteriores do inquérito que identificaram um plano de fuga estruturado pela organização criminosa investigada.
Fonte: Congresso em Foco
