O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes divulgou ontem (7) um relatório sobre as ações tomadas pela Corte desde a invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro do ano passado. Moraes é relator das ações no Supremo relacionadas aos atos extremistas.
Conforme o documento, foram tomadas mais de 6.000 decisões sobre o 8 de Janeiro ao longo de 2023. Na data no ano passado, 243 pessoas foram presas em flagrante na Praça dos Três Poderes ou nos prédios invadidos. Dos dias 8 a 9 de janeiro, mais 1.929 pessoas que estavam acampadas em frente a quartéis foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia, sendo que 775 foram liberadas no mesmo dia.
Ficaram detidas 1.397 pessoas, inicialmente, que passaram por audiências de custódia. Depois dessas audiências, Moraes analisou os casos e concedeu liberdade provisória mediante cautelares (como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar) a 459 presos.
Foram recebidas 1.345 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou os envolvidos diretamente nos atos de:
– vandalismo de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
– tentativa de golpe de Estado;
– dano qualificado contra o patrimônio da União;
– deterioração de patrimônio tombado.
Os que estavam em frente aos quartéis foram acusados de incitação ao crime e associação criminosa. Até dezembro de 2023, 38 acordos foram homologados com acusados pelos crimes menos graves. Nesses acordos, os réus admitiram os crimes e se comprometeram a pagar multas e a fazer curso sobre a democracia, por exemplo.
Leia os principais dados do relatório
– 6.204 decisões proferidas a respeito do 8 de Janeiro em 2023, sendo 255 decisões de busca e apreensão em 400 endereços e 350 quebras de sigilo bancário e telemático, resultando em 800 diligências (coleta de provas);
– 1.397 audiências de custódia realizadas, com análise dos flagrantes e realização de exames de corpo de delito, sendo que 459 pessoas obtiveram liberdade provisória e 938 tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva;
– 81 prisões em operações policiais ao longo do ano;
– 1.345 denúncias recebidas pelo colegiado do STF;
– 232 audiências de instrução de ações penais realizadas;
– 719 oitivas para coleta de depoimento de testemunhas de acusação e 386 para testemunhas de defesa;
– 30 réus condenados por crimes considerados pelo STF com mais graves;
– 29 julgamentos iniciados em dezembro de 2023 para conclusão em fevereiro de 2024 e mais de 146 ações penais previstas para julgamento até abril de 2024;
– Cerca de 1.000 ações penais suspensas – para os crimes menos graves, de acusados de incitar golpe em frente aos quartéis – para análise de Acordo de Não Persecução Penal, sendo que 38 acordos, nos quais o réu reconheceu o crime, foram homologados.
Fonte: Poder360