O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou, nessa segunda-feira (25), que as investigações sobre o caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fossem redistribuídas ao ministro André Mendonça.
A decisão se deu depois de sorteio, em resposta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia contestado a relatoria anterior de Dias Toffoli.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou parecer ao STF na sexta-feira (22) defendendo que não existia prevenção de Toffoli para o caso. Depois da manifestação, Toffoli enviou o processo à presidência da Corte, que determinou a livre distribuição por sorteio.
“Prevenção” é um conceito jurídico que significa que um magistrado pode ficar com a relatoria de um processo por já conduzir outro caso ligado ao tema. No episódio do INSS, Toffoli se declarou “prevento”, alegando conexão com a ADPF 1234, já sob sua relatoria. Esse mecanismo dispensa sorteio quando há ligação entre processos.
Toffoli manteve o sigilo dos autos e ordenou que o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e as varas federais onde tramitam as investigações compartilhem os documentos com o Supremo. Isso centralizou todos os inquéritos sobre descontos fraudulentos em seu gabinete.
A investigação chegou ao STF em junho de 2025, após a PF encontrar indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado: o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) e o ex-ministro Onyx Lorenzoni.
Como a investigação envolvia políticos com foro no STF e dezenas de pessoas sem foro – que deveriam responder na Justiça Federal – ao centralizar tudo no Supremo, Toffoli gerou dúvida sobre quem julgaria quem. E as investigações acabaram ficando paradas.
Esquema bilionário revelado
A PF deflagrou, em 23 de abril de 2025, a Operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
A investigação revelou que associações de aposentados cadastravam beneficiários fraudulentamente, com assinaturas falsificadas, para descontar mensalidades diretamente nos pagamentos do INSS. O esquema movimentou bilhões de reais.
Em julho, Toffoli homologou acordo para garantir devolução dos valores desviados, decidindo que as despesas com ressarcimento não seriam contabilizadas no limite do arcabouço fiscal.
Fonte: Poder360
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
