A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou a comercialização de 47 pomadas para fixar ou modelar cabelos, por não atenderem aos critérios estabelecidos para essa categoria de cosméticos. Segundo a Agência, as empresas não se adequaram às exigências da Resolução 814/2023.
A Agência destaca que apenas os produtos regularizados podem ser fabricados e vendidos, e que o descumprimento dessa norma é considerado uma infração sanitária, sujeita a penalidades que incluem multa, cancelamento de registro, interdição do estabelecimento.
Segundo a Anvisa, a maioria dos produtos cancelados descumpriu o artigo da resolução que determinava a adequação dos processos de produtos que haviam sido regularizados por notificação e a apresentação de informações como:
– Cópia da licença sanitária
– Arte da rotulagem contendo modo de uso e quantidade de produto a ser aplicado
– Declaração/avaliação da empresa titular atestando a segurança do produto
Logo após a publicação da RDC 814/2023, a Anvisa já havia cancelado os registros de 1.266 pomadas.
O uso de produtos irregulares ou de forma inadequada pode provocar efeitos indesejados como cegueira temporária (perda temporária da visão), forte ardência nos olhos, lacrimejamento intenso, coceira, vermelhidão, inchaço ocular e dor de cabeça.
A lista das pomadas autorizadas está disponível no site da Agência. Só os produtos dessa lista podem ser comercializados.
Confira lista dos produtos cancelados: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-681-de-20-de-fevereiro-de-2025-614270294
Fonte: Agência Brasil
