O ex-ministro da Justiça Anderson Torres confirmou à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa terça-feira (10) que a pasta não tinha elementos técnicos sobre fraudes nas urnas após o resultado das eleições de 2022.
“No âmbito do Ministério da Justiça propriamente dito — sem ser através da Polícia Federal — não temos setor, nem área nenhuma que trabalhe com essa questão de urnas eletrônicas […]. Tecnicamente falando, não temos nada que aponte fraude nas urnas. Nunca chegou essa notícia até mim”, afirmou.
“Eu passava isso e quando era questionado pelo presidente [Bolsonaro] e por qualquer autoridade, eu sempre passei isso: não tínhamos tecnicamente nada a dizer sobre as urnas eletrônicas”, prosseguiu. “O material que tive acesso eram sugestões de melhorias às urnas eletrônicas”.
Em outro momento, Moraes narrou um diálogo de Torres em uma reunião ministerial em que ele cita indícios de ‘hackeamento’ do sistema eleitoral.
Ao passo em que Torres afirmou que a fala, na ocasião, se referiu à implementação de melhorias no sistema eleitoral propostas em perícia da Polícia Federal (PF).
“O senhor é delegado da Polícia Federal, e o senhor sabe que indício é um termo técnico para início de provas. O senhor tinha algum indício de fraude às urnas?”, reforçou Moraes no questionamento.
“Exatamente eu, ministro, eu não tinha […]. São só colocações pessoais minhas ali na reunião”, justificou.
Torres foi o quarto dos oito réus do chamado ‘núcleo crucial’ do golpe a prestar depoimento.
As audiências começaram na segunda-feira (9), quando foram ouvidos o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso, coronel Mauro Cid; e o ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.
Torres nega ter tratado de minuta de golpe
O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, negou, nessa terça-feira (10), em interrogatório que tenha tratado com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o conteúdo da minuta de um decreto para instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022, encontrado em sua residência em Brasília (DF) pela Polícia Federal (PF).
“Eu nunca tratei isso com o Presidente da República, eu nunca tratei isso com ninguém. Isso [a minuta] veio até o meu gabinete no Ministério da Justiça, foi organizado pela minha assessoria. Isso veio num envelope dentro, foi parar na minha casa, mas eu nunca discuti esse assunto, eu nunca trouxe isso à tona. Isso foi uma fatalidade que aconteceu, porque era para ter sido destruído há muito tempo, eu nunca trabalhei isso”, disse Torres.
A minuta tinha o objetivo de invalidar a vitória de Lula sobre Bolsonaro nas urnas. “O documento era muito mal escrito, cheio de erros de português, de concordâncias, enfim, até o nome do tribunal que estava escrito lá estava escrito errado. Então, não é da minha lavra, não sei quem fez, não sei quem mandou fazer, e nunca, nunca, nunca discuti esse tipo de assunto”, enfatizou Torres em resposta ao ministro Alexandre de Moraes.
Em que fase está o julgamento?
Os depoimentos marcam a reta final da instrução processual — fase em que são reunidas provas para embasar o julgamento. É nesse momento que os réus têm a chance de responder às acusações e apresentar suas versões dos fatos.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo integra o “núcleo crucial” da organização criminosa que atuou para tentar romper a ordem democrática. Entre os réus está o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Concluída a fase de interrogatórios, o processo segue para uma etapa de diligências, caso sejam solicitadas por defesa ou acusação. Depois, será aberto o prazo de 15 dias para apresentação das alegações finais, antes de o caso ser levado a julgamento na Primeira Turma do STF.
Fontes: G1 e Terra
