Somente um em cada quatro inquéritos policiais foram ajuizados pelo Ministério Público em 2023, segundo dados do Anuário de Justiça do órgão produzido no último ano pela editora Consultor Jurídico. Conforme o documento, naquele ano houve um total de 1.671.723 cadernos investigativos registrados em todo o país, sendo que 24% deles resultaram no oferecimento de denúncias.
Para que o Ministério Público ofereça uma denúncia ao juízo competente – que poderá ou não iniciar, de fato, um processo criminal – deve-se concluir que os elementos trazidos no inquérito apontem para o real cometimento de um crime, para além de mera especulação.
De acordo com o jurista Lenio Streck, a estatística apresentada pelo Anuário indica uma “anomalia do sistema de investigação e persecução penal”, além de demonstrar a fragilidade das investigações.
“Se formos mais a fundo, do percentual denunciado pelo MP, grande parcela se esfumaça por ausência de provas. Temos um desperdício enorme de recursos nessa área. Temos, assim, duas questões: é frágil a investigação policial e é frágil o sistema de persecução, porque, mesmo do percentual que virou denúncia, muitos processos deveriam ser arquivados. Há muita gente presa e processada indevidamente. Não há obrigatoriedade de o Ministério Público processar alguém. Se o Ministério Público pensa assim, está trabalhando contra si e contra a sociedade”, diz.
‘Gaeco Nacional’
O Ministério Público Federal (MPF) criou, nesta segunda-feira (17), o Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado, o Gaeco Nacional.
A nova estrutura vai atuar no combate ao crime organizado de âmbito nacional e interestadual, prestando suporte especializado aos procuradores na condução de investigações e na persecução penal.
“A criação do Gaeco Nacional é um passo essencial para que o MPF possa se estruturar de forma adequada para combater a criminalidade organizada. O grupo permite uma resposta institucional mais eficiente e eficaz”, explica o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.
O Gaeco Nacional terá sede em Brasília e contará com 15 ofícios especiais, cujos titulares serão selecionados por meio de edital de chamamento e nomeados pelo procurador-geral da República. O mandato será de dois anos, com possibilidade de uma renovação por igual período. Membros em estágio probatório ou com pendências disciplinares não poderão concorrer.
O grupo contará com estrutura própria, com recursos humanos e materiais essenciais e equipe composta por servidores das áreas técnica e jurídica, garantindo suporte especializado para as investigações.
Fonte: VEJA
