O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou, nesta segunda-feira (17), que o Brasil enfrenta um “estado de insegurança jurídica” e permanece abaixo da média latino-americana em diversos indicadores internacionais de governança.
A declaração foi feita durante o Almoço Empresarial Lide, em São Paulo, que reuniu empresários e autoridades.
Segundo ele, a Constituição estabelece a livre iniciativa como um dos pilares sociais do país, cabendo ao Estado fiscalizar, incentivar e planejar a atividade econômica. “Na parte do incentivo e do planejamento, nós temos uma carência muito grande”, disse.
Indicadores do Banco Mundial
Mendonça citou seis indicadores de governança monitorados pelo Banco Mundial desde 1996 e avaliou o posicionamento do Brasil em cada um deles. O único em que o país está acima da mediana latino-americana é o de voice and accountability, medido por participação social e liberdade de expressão. Ainda assim, afirmou, Brasil fica atrás de vizinhos como Argentina, Chile e Uruguai.
Nos demais itens, o ministro citou desempenho fraco. Em estabilidade política, violência e terrorismo, disse que o país está no “eixo inferior” da região e mencionou, como exemplo, ter sido impedido de realizar um trabalho social no Rio de Janeiro porque seria necessário “dialogar” com o tráfico. “Esse é o dado da nossa realidade”, comentou.
Ao tratar de efetividade do governo, Mendonça mencionou desperdício, corrupção e burocracia como fatores que fazem o dinheiro público “se esvair”. Na avaliação sobre qualidade regulatória, classificou o cenário como “entristecedor”, afirmando que o Brasil fica atrás de México, Paraguai, Colômbia, Peru, Uruguai e Chile.
O indicador rule of law, que mede respeito às leis e à segurança dos contratos, também foi citado. Segundo o ministro, o Brasil pontua cerca de 40 em uma escala de 0 a 100.
“Por isso, há o problema da segurança jurídica”, afirmou. Em relação ao controle da corrupção, disse tratar-se de um “problema humano universal”, mas ressaltou que o Brasil enfrenta desafios próprios, sem detalhá-los.
Fonte: InfoMoney
Foto: Andressa Anholete/STF
