A cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2026 é a penalidade mais severa do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Diferente da suspensão, em que você “dá um tempo” das ruas, a cassação anula sua carteira de motorista e lhe obriga a começar do zero após dois anos. Agora, essa punição está sendo usada como ferramenta de pressão em processos cíveis.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já validou que juízes possam determinar a apreensão do documento para assegurar o cumprimento de ordens judiciais.
CNH 2026 pode ser cassada por dívidas
O caso mais comum para a cassação da CNH 2026 é o de pensão alimentícia, mas a medida também pode atingir devedores em processos onde outras tentativa de cobrança falharam. A ideia é que se o motorista tem recursos para manter um veículo, deve priorizar suas obrigações legais.
Muitos motoristas das categorias C, D e E esquecem que o exame toxicológico periódico é obrigatório independente de estarem exercendo atividade remunerada ou não.
A princípio, o atraso superior a 30 dias após o vencimento do prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) da CNH 2026 pode gerar uma nova multa gravíssima automática e, em casos de reincidência ou direção com exame vencido, levar ao processo de cassação.
Fraudes e irregularidades cadastrais
Além disso, a CNH 2026 pode ser cassada se for comprovado que houve fraude em qualquer etapa do processo de habilitação, incluindo uso de endereço falso para fugir de taxas ou vistorias; informações mentirosas em exames médicos ou psicológicos; e irregularidades em cursos de reciclagem ou exames práticos.
Qual a diferença entre suspensão e cassação?
Essa é uma dúvida bem comum entre os motoristas. Na suspensão, o direito de dirigir é retirado por um período (geralmente de seis a 12 meses), mas o documento é devolvido após o curso de reciclagem.
Já na cassação, o condutor perde a habilitação de vez. Assim, ele fica proibido de dirigir por 24 meses e, após esse prazo, precisa passar por toda a autoescola novamente, incluindo aulas teóricas, práticas e exames.
Fonte: ND Mais
