O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão do edital da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), apelidado de “Enem dos concursos”. O argumento do órgão foi de que o novo edital deixou de observar problemas da primeira edição que estão sendo discutidos em outro processo, além de ter falhas na garantia de cumprimento às cotas raciais.
A ação foi distribuída na Justiça Federal do Distrito Federal e, até o momento, não há decisão. Segundo o comunicado que o MPF publicou no próprio site, o problema do novo edital em relação às cotas raciais é o seguinte: caso algum cargo não tenha o número mínimo de vagas suficiente para atender ao percentual de cotas exigido por lei, deverá ocorrer um sorteio — para o qual, segundo o MPF, não há critérios claros.
Outro ponto que está sendo questionado na ação é como funcionará o cadastro de reserva proporcional para cada segmento dos candidatos cotistas. Além da reserva de vagas para pessoas negras, o edital também prevê cotas para indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
Segundo o MPF, a ação dessa quinta-feira (3) questiona pontos que foram problemáticos no concurso de 2024 e que agora estão sendo questionados em uma ação civil pública. Uma delas são as bancas de heteroidentificação, que são, no edital, definitivas e não precisarão dar uma motivação individualizada ao negar a inscrição de candidatos.
A ação civil pública foi apresentada na semana passada, cinco dias antes de sair o novo edital, que foi publicado na última segunda-feira (30). Estão sendo ofertadas 3.652 vagas em 32 órgãos públicos, cujos salários iniciais vão da quatro mil a dezessete mil reais. Um quarto de todas as vagas é destinado a pessoas negras.
A segunda edição do CNU, de 2025, está sendo organizada pela Fundação Getúlio Vargas. No ano passado, a banca organizadora foi a Cesgranrio.
Fonte: VEJA
