Declaração de Imposto de Renda do Banco Master, enviada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, confirma pagamentos feitos pela instituição financeira ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação sobre a contratação do escritório foi revelada no ano passado pelo colunista Lauro Jardim, do GLOBO. A colunista Malu Gaspar, por sua vez, revelou que o acordo previa remuneração de R$ 3,6 milhões mensais.
O contrato foi fechado em 2024 e previa pagamentos que, no total, somavam R$ 129 milhões em três anos, segundo a colunista Malu Gaspar. No mês passado, o escritório de Viviane divulgou nota na qual disse ter realizado reuniões e produzido pareceres para o banco.
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), contudo, disse que o valor apontado no documento da Receita Federal é incompatível com os serviços prestados.
“A CPI recebeu documentos que confirmaram os pagamentos realizados no ano de 2024 do Banco Master para o escritório Barci de Moraes. Em nota publicada há algum tempo o próprio escritório confirmou a existência do contrato e apresentou descritivo de serviços que foi amplamente considerado incompatível com o valor pago”, disse o relator ao GLOBO.
A CPI do Crime deve acabar no próximo dia 14. Alessandro Vieira se reuniu, na terça-feira (7), com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e disse que ele indicou que não vai prorrogar os trabalhos. Durante a sessão de ontem, ele reclamou da falta de tempo para analisar as informações recebidas pelo colegiado.
“Mesmo com a quebra de sigilo aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito e não suspensa pela Justiça, a Receita Federal do Brasil mandou os dados incompletos. Foi preciso solicitar a reiteração, a complementação, para que chegasse e chegou ontem. O dado bancário que comprova o recebimento e a dedução de impostos pelo escritório da Dra. Viviane Barci. Só em um ano, R$ 40 milhões recebidos. Contraprestação de serviço? A própria Dra. Viviane já publicizou: nada que justifique esse valor. Esse é o tamanho do problema que está no colo de nós, senadores”.
O Master declarou à Receita Federal ter feito 11 pagamentos ao escritório de Viviane, de R$ 3,6 milhões cada um, em 2024, segundo Vieira, o que totalizou R$ 40,1 milhões. No ano seguinte, foram mais R$ 40 milhões, conforme mostrou o portal G1.
Procurado, o escritório Barci de Moraes disse não confirmar “essas informações incorretas e vazadas ilicitamente, lembrando que todos os dados fiscais são sigilosos”.
Em março, o escritório alegou que, durante o período do contrato, de fevereiro de 2024 a novembro de 2025, produziu 36 pareceres e fez 94 reuniões de trabalho, mas sem detalhar os valores.
Segundo nota do escritório divulgado à época, o contrato foi encerrado no mesmo mês em que Daniel Vorcaro, dono do Master, foi preso pela primeira vez, e o banco foi liquidado.
Na nota divulgada em março, o escritório afirma que “realizou ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe composta por 15 advogados”, e que contratou outros três escritórios especializados em consultoria, sem divulgar os nomes das empresas. Das 94 reuniões, 79 foram presenciais na sede do banco, segundo o escritório, com duração aproximada de três horas, “para análise de documentos, discussão dos problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato”. Outras 13 foram com a presidência do banco e equipe jurídica, e duas com a equipe jurídica, por videoconferência.
Fonte: O GLOBO
