Os brasileiros ganharam mais uma alternativa para resolver pendências civis e burocráticas com documentos agora sem sair de casa.
A emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito já pode ser feita de forma totalmente on-line, por meio do portal oficial RegistroCivil.org.br.
A novidade elimina a necessidade de deslocamento até cartórios para a maioria dos casos, trazendo mais agilidade e acessibilidade para cidadãos de todas as regiões.
Para utilizar o sistema, o usuário deve seguir os seguintes passos:
– Acessar o portal RegistroCivil.org.br e selecionar o tipo de certidão desejada. Preencha corretamente os dados solicitados e revise tudo antes de confirmar.
– Depois efetue o pagamento por cartão, boleto, Pix ou outros meios permitidos. Em seguida escolha a forma de recebimento do documento: via e-mail (versão digital), retirada no cartório ou envio pelos Correios.
Para acessar o serviço, o cidadão pode usar sua conta Gov.br, fazer cadastro direto no portal ou utilizar certificado digital.
A lei brasileira garante que a primeira via das certidões de nascimento e óbito seja gratuita, já que, mesmo com a nova modalidade on-line esse direito permanece. Já as segundas vias e a certidão de casamento envolvem custos para emissão (essa informação consta da legislação vigente).
Os preços variam conforme a modalidade de entrega escolhida:
– Versão digital ou retirada no cartório: a partir de R$ 78,14
– Entrega pelos Correios: cerca de R$ 102,00.
O Pix é aceito como meio de pagamento e não sofre taxa extra.
O portal é operado pelo Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) e integra o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), instituído pela Lei nº 14.832/2022.
As informações que alimentam o sistema são provenientes da Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC Nacional), que conecta todos os cartórios do país em uma base unificada. Dessa forma, os dados são acessíveis de maneira segura e padronizada.
O portal também alerta os usuários sobre o uso exclusivo do canal oficial e alerta para riscos de plataformas intermediárias (despachantes) que podem cobrar a mais ou comprometer a segurança dos dados pessoais.
Fonte: Portal 6 Notícias
