O Google defende regras claras para a retirada de conteúdo das redes sociais sem autorização judicial.
A empresa teme que as mudanças no artigo 19 do Marco Civil da Internet e a responsabilização das big techs, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), se transformem em “censura”.
Na quarta-feira (11), os ministros do Supremo formaram maioria para responsabilizar as plataformas por conteúdos publicados por usuários. Diante das divergências entre cada voto, falta definir em quais situações isso poderá ocorrer.
Em agendas pelo Brasil, o presidente de assuntos globais da empresa, Kent Walker, defendeu o artigo 19, mas citou que é preciso equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade social.
“Não queremos que isso se transforme em censura. Se for uma ameaça à democracia, se for uma incitação à violência, se for uma ameaça às crianças, essas são categorias claras. Mas o que está sendo sugerido é uma noção muito mais ampla. O diabo mora nos detalhes”, afirmou Walker em almoço com um um pequeno de jornalistas, do qual a CNN fez parte.
O executivo reforçou que não conhece “outro país do mundo” que tenha adotado a responsabilização das plataformas. Para ele, essa alteração vai fazer com que as big techs sejam “muito cautelosas sobre qualquer coisa que possa ser controversa”.
Walker ainda apoiou o artigo 21 do Marco Civil da Internet como “um excelente ponto de partida” para trabalhar nos detalhes dos conteúdos que devem ser retirados.
O trecho prevê que o provedor de internet que disponibilize conteúdo de terceiros será responsabilizado, se não tirar do ar após notificação da vítima ou do responsável legal, casos de violação de intimidade por divulgação de imagens, vídeos ou outros materiais com cenas de nudez, ou atos sexuais.
“Caso contrário, o risco pode realmente ir longe demais”, comentou.
Segundo Walker, o Google tem 50.000 funcionários que trabalham com moderação de conteúdo e usam modelos de inteligência artificial para analisar as publicações que podem ferir as políticas da empresa.
A empresa também espera definições específicas para cada plataforma. O executivo citou que o buscador tem respostas diferentes de outros produtos da plataforma, como o Tradutor ou Maps.
Marco Civil da Internet
Na quarta-feira (11), a revisão do artigo 19 para responsabilizar as plataformas por conteúdo dos usuários teve maioria, com o voto do ministro Gilmar Mendes.
O magistrado defendeu que “embora o Artigo 19 tenha sido de inegável importância para a construção de uma internet plural […], hoje esse dispositivo se mostra ultrapassado”.
Além de Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso foram favoráveis à medida.
O único a divergir até o momento foi André Mendonça, que defende a “autorregulação regulada”.
O julgamento ocorre sobre dois recursos extraordinários e tem repercussão geral. O julgamento sobre a responsabilização das big techs não deve ser finalizado nesta semana. Segundo o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, serão apenas colhidas as teses dos ministros e depois serão discutidas as divergências.
Fonte: CNN Brasil
