O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nessa segunda-feira (30), o decreto que cria o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara). A assinatura ocorreu durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 25/26.
O programa passou por uma longa negociação e enfrentou resistência do Ministério da Agricultura e da indústria de defensivos agrícolas. A assinatura do decreto ainda era uma dúvida até o fim da semana passada, mas foi confirmada por entidades que participaram dos debates sobre o texto final. O lançamento do Pronara já foi adiado algumas vezes por falta de consenso no governo.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou, nessa segunda-feira (30), que a criação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) é fruto de “entendimento” no governo. Ele citou o consenso com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro sobre a ação.
Segundo Teixeira, o objetivo do programa é acelerar a transição da agricultura para a produção de base ecológica, com uso menor de produtos químicos.
“É fruto de entendimento nosso, com [ministro da Agricultura, Carlos] Fávaro, com a Secretaria Geral, que é Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos. Nós queremos acelerar essa transição da agricultura de base química para agricultura de base ecológica e agroecológica. É uma reivindicação dos movimentos e da sociedade brasileira”, destacou Teixeira, na cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/26.
Antes, o ministro do Desenvolvimento Agrário havia destacado também os juros menores, de 2% ao ano, para o custeio da atividade agroecológica. “O Pronaf tem linha de transição para a produção ecológica”, disse no evento. No pronunciamento, Teixeira elogiou a criação da linha de crédito para financiar projetos de irrigação sustentável para pequenos produtores rurais, mirando a adaptação das mudanças climáticas.
Repercussão
Paulo Petersen, membro Núcleo Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (Ana), disse que o programa será essencial para reduzir o consumo de agrotóxicos no país com base em propostas técnicas já discutidas e testadas. Segundo ele, o Pronara não vai comprometer os níveis de produtividade da agricultura brasileira.
“Muito pelo contrário. Permitirá manter a produção a custos mais baixos, reduzindo danos ao meio ambiente e à saúde da população. É uma grande conquista, após anos de resistência e incompreensão por parte de alguns setores. Esperamos que tenham se convencido de que essa é uma proposta que trará benefícios para toda a sociedade. Em um contexto de agravamento da crise climática, não podemos mais adiar medidas que permitam a rápida redução do uso de agrotóxicos”, afirmou Petersen, que também é integrante da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e enviado especial da ONU à COP30 para Agricultura Familiar.
O Pronara começou a ser elaborado em 2014, pela Cnapo, mas nunca foi implementada. A intenção era criar mecanismos de restrição para o uso, produção e comercialização de agrotóxicos com alto grau de toxicidade e incentivando a redução do uso de venenos por meio da transição para sistemas de produção orgânicos e de base agroecológica. O Programa previa também a promoção de ações educativas sobre os agrotóxicos e alternativas técnicas ao seu uso.
O texto inicial do Pronara previa também o fim da isenção dos impostos sobre a produção e comercialização de agrotóxicos, tema que está judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a constitucionalidade da aplicação de incentivos fiscais aos defensivos químicos.
No ano passado, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, disse que uma das linhas pensadas para o Pronara era o aporte de recursos para pesquisa pública e privada para o desenvolvimento de novos produtos químicos e biológicos que possam substituir cerca de 20 defensivos “ultraperigosos” e “altamente tóxicos” em uso atualmente.
“Estamos agora voltados para fechar o acordo governamental. O programa visa descobrir moléculas ou bioinsumos que possam substituir esse conjunto de produtos. Ele tem como objetivo desenvolver produtos que os substituam, e a cada novo produto que for descoberto, vamos proibir esses ultra perigosos e altamente tóxicos”, afirmou Teixeira, em agosto de 2024.
O programa exigirá obrigações de diferentes ministérios, que ficarão sob a coordenação da Secretaria Geral da Presidência da República. Além das pastas ligadas diretamente ao setor – Mapa e MDA -, o decreto do governo listou diretrizes para o Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A Secretaria da Presidência comandará o Comitê Gestor do programa que, por sua vez, terá, obrigatoriamente, a participação dos órgãos federais que integram a ação. Representações de setores da sociedade civil vinculados à temática poderão participar como convidados, mas sem direto a voto.
Conheça quais serão as responsabilidades do Mapa
– Priorizar o registro de agrotóxicos de baixa toxicidade e de bioinsumos;
– Coordenar as reanálises dos riscos dos agrotóxicos considerando, as evidências científicas;
– Desenvolver o plano fitossanitário de substituição de agrotóxicos banidos ou restritos, em consequência da reanálise ou de recomendações das convenções e de acordos internacionais
– Adotar medidas para contribuir na promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional;
– Incentivar a pesquisa científica e a inovação tecnológica para fomentar o uso de bioinsumos e de manejo integrado de pragas como ferramenta para diminuição do uso de agrotóxicos.
A pasta de Marina Silva auxiliará com a avaliação ambiental com foco em análise de risco, além de contribuir com orientações técnicas e campanhas, em particular, destinadas às populações “vulnerabilizadas e áreas prioritárias para a conservação ambiental”, conforme delimita a minuta do documento.
Fonte: Globo Rural
