Com a análise dos processos do núcleo 2 nessa terça-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento por tentativa de golpe de Estado no Brasil com a condenação de 19 militares, tanto da ativa quanto da reserva.
É a primeira vez na história do país que integrantes das Forças Armadas, incluindo nomes da alta patente, são considerados culpados judicialmente por atentar contra a democracia.
Na sessão dessa terça-feira, a 1ª Turma do STF condenou os seguintes militares: Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-geral da Presidência; Marcelo Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro.
Dos outros quatro réus julgados no dia, também foram condenados Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal, foi absolvido, e Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, recebeu uma pena mais branda.
Condenações em série
Ao todo, dos quatro núcleos acusados de tramar um golpe de Estado depois da derrota de Jair Bolsonaro (PL) em sua tentativa de reeleição, 29 pessoas foram condenadas, incluindo o ex-presidente, que está preso desde 22 novembro em uma sala especial na Polícia Federal em Brasília.
Ao longo do ano, a 1ª Turma abriu processos criminais contra 31 pessoas e divididos os acusados em grupos. Cinco crimes foram analisados: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, deterioração de patrimônio tombado.
Apenas dois réus foram consideradas inocentes, ao longo do julgamento. O general Estevam Theophilo Gaspar foi o único militar absolvido.
Militares de outros núcleos
Antes de julgar o núcleo 2, a 1ª Turma analisou o caso dos “kids pretos”, do núcleo 3. Em 18 de novembro, o colegiado condenou sete dos dez integrantes do grupo. Entre eles, seis eram militares: Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército; Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército; Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército; Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército; Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército; Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército.
O ministro-relator Alexandre de Moraes propôs que os acusados Ronald Ferreira de Araújo Jr., tenente-coronel do Exército, e Márcio Nunes de Resende Jr., coronel do Exército, fossem condenados em crimes mais brandos: o de incitar animosidade contra as Forças Armadas e associação criminosa. A 1ª Turma condenou em 21 de outubro os sete integrantes do núcleo 4. Cinco deles eram militares: Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército; Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército; Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército; Reginaldo Abreu, coronel do Exército.
Já do núcleo 1, os ministros do STF condenaram seis militares em 11 de setembro: Jair Bolsonaro, ex-presidente e capitão da reserva do Exército; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional e general da reserva do Exército; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e tenente-coronel do Exército; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e general da reserva do Exército.
Perda de patente
De acordo com o artigo 120 do Estatuto dos Militares, condenados das Forças Armadas podem perder a patente se tiverem sentença transitada em julgado (quando não há mais recurso) com pena restritiva de liberdade individual superior a 2 anos.
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou, na segunda-feira (15), em conversa com jornalistas, que a corte deve julgar a perda de patente de militares condenados por tentativa de golpe só depois das eleições de outubro de 2026.
Cada militar terá uma representação individualizada, conforme a presidente da corte. Ou seja, não é um julgamento coletivo. O STM vai sortear um relator eletronicamente.
De acordo com a presidente, “é difícil, mas sempre existe” a “possibilidade” de um relator segurar o processo para que ele não seja pautado e, consequentemente, o militar não perca sua patente.
Com cada caso pautado, a Corte decidirá, então, sobre a manutenção ou perda das patentes quando houver denúncia do Ministério Público Militar.
O tribunal é composto por 15 ministros: dez são militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco são civis. Todos os ministros votam, com exceção da presidente – que vota apenas para desempatar.
Como o delator Mauro Cid recebeu uma pena de 2 anos em regime aberto, ele não deve perder a patente. Mas, de acordo com a presidente do STM, ele ainda não está “livre”: se o Ministério Público Militar entrar com uma representação por incompatibilidade ou se o seu comandante solicitar um Conselho de Justificação, ainda pode ser punido.
Fonte: Poder360
