As multas aplicadas pelo governo dos Estados Unidos a bancos estrangeiros que efetuaram transações com clientes e entidades sancionadas por leis norte-americanas ultrapassam US$ 10 bilhões. A maioria das punições está relacionada a violações de embargos econômicos.
Apesar de as multas terem sido aplicadas em casos de descumprimento de sanções diferentes da Lei Magnitsky – imposta individualmente ao ministro do STF Alexandre de Moraes –, há possibilidade de retaliação a bancos brasileiros depois de Flávio Dino ter determinado, na segunda-feira (18), que decisões judiciais de outros países só têm efeito no Brasil se validadas pelo Poder Judiciário.
Na segunda-feira (18), o Departamento de Estado dos EUA respondeu à decisão de Dino ao afirmar que “pessoas e entidades sob jurisdição dos EUA estão proibidas de manter qualquer relação comercial” com Alexandre de Moraes.
A declaração acendeu um alerta nas cúpulas de bancos brasileiros. Caso decidam por seguir a determinação de Dino e tentem burlar as punições aplicadas a Moraes, as instituições financeiras que atuam em solo brasileiro, mas que possuem operações sob jurisdição americana, podem enfrentar sanções secundárias ou multas bilionárias.
Leia a seguir alguns casos de bancos tradicionais da Europa que receberam multas por descumprir sanções norte-americanas:
BNP Paribas
O banco francês foi multado pelos EUA em 2014 por desrespeitar embargos econômicos estabelecidos pelo governo norte-americano. Na ocasião, teve que pagar US$ 8,9 bilhões por violações de punições contra o Irã, Cuba e Sudão. É a maior multa já imposta a autoridades norte-americanas a um banco estrangeiro.
O governo dos EUA acusou a instituição de intermediar mais de US$ 8 bilhões em operações oriundas destes países e processadas pelo sistema financeiro norte-americano. Desse valor, US$ 4,3 bilhões teriam vindo de organizações proibidas. À época, o BNP Paribas também se declarou culpado por ter falsificado documentos e ocultado informações.
Além da multa, o banco recebeu pena de cinco anos de liberdade condicional para empresas, teve que atuar sob fiscalização de órgãos dos EUA e ficou temporariamente proibido de realizar operações em dólar.
Standard Chartered
Em 2019, o banco inglês fechou um acordo com a Justiça dos EUA para pagar US$ 1,1 bilhão por burlar punições do Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro) contra países acusados de violações de direitos humanos, instabilidade política e ligações com grupos extremistas.
Segundo investigação do governo norte-americano, a instituição efetuou mais de 9 mil transações de 2009 a 2014 que totalizaram US$ 437 milhões vindos de Mianmar, Cuba, Irã, Sudão e Síria – todos sancionados pelos EUA.
Os valores, de acordo com a ação judicial, eram movidos por clientes relacionados a companhias de comércio e petrolíferas iranianas a partir de um banco em Dubai ou por meio de ferramentas online acessadas por residentes dos países sancionados.
HSBC
A instituição britânica foi multada pelos EUA em US$ 1,9 bilhão em 2012 por falhas de compliance que permitiram lavagem de dinheiro de cartéis mexicanos de drogas e transações com países como Irã, Líbia e Sudão. A multa foi resultado de uma investigação de quatro anos.
Commerzbank
O banco alemão concordou em pagar US$ 1,71 bilhão ao governo norte-americano em 2015 depois de ter violado sanções sobre transações com Cuba, Irã e Sudão.
À época, o Departamento de Tesouro dos EUA afirmou que a instituição conduziu durante anos operações financeiras nas quais omitia ou apagava referências a entidades sudanesas e iranianas proibidas por Washington.
A investigação também concluiu que o Commerzbank realizava transações em dólar para clientes de Mianmar e Cuba, países também sancionados pelos EUA.
Fonte: Poder360
