O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que existem 12.448 ações penais relacionadas ao crime organizado ainda sem julgamento nos tribunais pelo país. De acordo com o levantamento, o número de novos processos do tipo mais do que dobrou em cinco anos, passando de 2.607 em 2020 para 6.761 em 2025, salto de quase 160%.
Os números foram apresentados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin.
“O crime organizado corrói as instituições, captura mercados lícitos, financia a violência, instrumentaliza o sistema financeiro para a lavagem de seus produtos e, no limite, disputa com o Estado o monopólio do uso da força em territórios que, abandonados pelo Poder Público, tornaram-se vulneráveis”, disse Fachin.
O presidente da Corte destacou ainda que no mesmo período, entre 2020 e 2025, 1.140 ações resultaram em algum tipo de punição, enquanto 526 foram julgadas improcedentes. Além disso, houve 292 casos sem punição por morte dos acusados e 90 episódios de prescrição. SEgundo ele, os números “despertam atenção para a necessidade de identificação das causas do insucesso de parte das persecuções penais”.
“Sem um Judiciário eficiente, a investigação não se completa, a condenação não se sustenta e a recuperação de ativos não se consolida”, disse o ministro.
Fachin participou da abertura do Encontro Nacional sobre os Desafios do Poder Judiciário ante o Crime Organizado e defendeu um pacto envolvendo diferentes instituições.
“Embora estejamos diante de uma ameaça à integridade do território brasileiro, as estratégias de enfrentamento ao crime organizado precisam se ajustar à heterogeneidade regional”, afirmou.
Fonte: O GLOBO
