O Ministério das Comunicações disse que vai avaliar a decisão judicial que decretou a falência da Oi e seus impactos. “A pasta esclarece que está empenhada em garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações, mesmo que eles sejam assumidos por outra empresa”, disse, em nota.
O ministério ainda ressaltou que tem acompanhado “de perto” todo o andamento do processo de recuperação judicial que corre na Justiça do Rio de Janeiro e o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa.
A Oi teve a sua falência decretada nessa segunda-feira (10) pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio, após ficar constatado que a empresa já não tinha dinheiro suficiente para manter suas operações, nem condições de reanimar o caixa. A decisão pela falência da Oi foi tomada após a empresa e o seu interventor apontarem a situação de insolvência na sexta-feira (7).
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também se manifestou sobre o caso e ressaltou que os serviços de utilidade pública prestados pela Oi serão mantidos a despeito do decreto de falência.
“De acordo com a decisão judicial, a continuidade dos serviços prestados pela companhia está assegurada, em processo de transição e liquidação ordenada”, afirmou a Anatel, em nota.
Entre os serviços mais importantes, a agência reguladora apontou a manutenção de telefones públicos em cerca de 7.500 localidades, do serviço tridígito para órgãos públicos e emergências, e de interconexões; além dos demais contratos firmados com entes públicos federais, estaduais e municipais, e clientes da iniciativa privada.
A decisão também estabeleceu, entre outras medidas, a possibilidade de venda da operação da Oi a outros interessados que possam assegurar a continuidade do conjunto dos atuais contratos e serviços de forma definitiva.
Falência da Oi: governo avalia impacto em aviação, linhas de emergência e loterias
A falência foi decretada pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), após pedido do administrador judicial da companhia, o advogado Bruno Rezende, que também atuou no caso das Lojas Americanas.
Ao justificar a decisão, a juíza Simone Gastesi Chevrand afirmou que “a Oi é tecnicamente falida” e determinou a continuidade provisória das operações, sob administração judicial, até que seja definida uma nova estrutura de gestão.
A Oi mantém atualmente cerca de 4.600 contratos com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, incluindo ministérios, universidades, estatais e instituições que dependem de seus serviços de telecomunicações. A empresa também é responsável por serviços considerados críticos, como as linhas de emergência — polícia, bombeiros e defesa civil — e a conexão de 1.300 loterias da Caixa Econômica Federal.
Presente em mais de 7.500 localidades, a Oi é, em muitos casos, a única operadora de telefonia em funcionamento, com obrigações firmadas com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para garantir a continuidade do serviço de voz.
A companhia também fornece soluções de cibersegurança, computação em nuvem e internet das coisas (IoT) a órgãos públicos, por meio de subsidiárias e empresas parceiras.
A Justiça determinou que a fase atual seja de transição integral e programada das atividades, para evitar a interrupção de serviços essenciais. Um exemplo é o caso do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), cuja conectividade começou a ser transferida para a operadora Claro, em processo que deve se estender por vários meses.
A juíza ressaltou a complexidade da operação, que exigiu “interface com mais de 100 autoridades civis e militares”, ilustrando o desafio que será substituir a Oi em contratos estratégicos.
Fontes: Estadão e O GLOBO
