O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) a prisão imediata de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. Moraes considerou ilegal a decisão do juiz de execução penal de Uberlândia (MG) que havia autorizado a progressão do regime de Ferreira para o semiaberto.
Conforme o despacho, o juiz estadual não tinha competência para deliberar sobre o caso, cuja jurisdição está sob a alçada do próprio STF. A decisão de Moraes também determina a apuração da conduta do magistrado, que segundo o ministro, contrariou a Lei de Execuções Penais.
Progressão contrariou critérios legais, diz Moraes
Ferreira foi condenado por crimes com violência ou grave ameaça, o que exige o cumprimento de ao menos 25% da pena para eventual progressão. Segundo Moraes, esse critério não foi respeitado. “A soltura ocorreu em contrariedade à expressa previsão legal e por decisão de juiz incompetente”, afirmou.
O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, justificou sua decisão com base em bom comportamento e tempo já cumprido, além de não haver faltas graves registradas. O magistrado impôs medidas como uso de tornozeleira eletrônica, mas autorizou a saída sem o equipamento, alegando indisponibilidade. A Secretaria de Justiça de Minas Gerais, no entanto, negou a falta do item, o que agravou a controvérsia.
Réu ficou conhecido por destruir relógio histórico
Antônio Cláudio Alves Ferreira, de 33 anos, ficou nacionalmente conhecido ao destruir um relógio do século XVII durante a invasão ao Palácio do Planalto. O artefato, presente da corte francesa ao imperador d. João VI em 1808, era parte do acervo histórico da Presidência da República e estava instalado no 3º andar do palácio, onde funciona o gabinete do presidente.
Ferreira foi condenado por associação criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e emprego de substância inflamável contra patrimônio da União. Durante o julgamento, admitiu ter danificado o relógio e arremessado um extintor contra câmeras de segurança.
O relógio foi restaurado e devolvido ao Planalto em janeiro de 2025.
Fonte: InfoMoney
