O dia do conselheiro tutelar, comemorado em 18 de novembro, reconhece e valoriza o trabalho desses profissionais que atuam em defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Criado no Brasil a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o cargo de conselheiro tutelar é uma função essencial na proteção e garantia de direitos, sendo responsável por ações que envolvem desde o acompanhamento de famílias até intervenções em situações de risco.
Origens do Conselho Tutelar
A criação do Conselho Tutelar está diretamente ligada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 1990. Esse marco legal inovador, inspirado na Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), consolidou a necessidade de um órgão dedicado à defesa de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O ECA estabeleceu a criação dos conselhos tutelares em todos os municípios brasileiros, definindo-os como órgãos autônomos, independentes e com autoridade para tomar medidas de proteção necessárias.
Com isso, o conselheiro tutelar passou a ter papel ativo na garantia de direitos fundamentais, como o acesso à educação, saúde e convivência familiar. Entre as principais atribuições desses profissionais estão o acompanhamento de denúncias de violência, exploração e negligência, além de medidas protetivas para crianças e adolescentes em risco.
O papel do conselheiro tutelar
O conselheiro tutelar é responsável por zelar pelos direitos estabelecidos no ECA, o que envolve atuar em parceria com famílias, escolas, órgãos de saúde e segurança pública. Ao receber denúncias de abuso, negligência ou abandono, o conselheiro analisa a situação e propõe medidas que busquem assegurar a integridade e o bem-estar dos menores. Esse trabalho exige grande compromisso e sensibilidade, pois envolve decisões que impactam diretamente a vida das crianças e adolescentes.
Além do atendimento direto, os conselheiros são agentes de promoção de direitos. Realizam palestras, campanhas de conscientização e ações educativas para alertar sobre os direitos infantojuvenis. Eles trabalham em articulação com outros setores da rede de proteção, como o Ministério Público, e mantêm diálogo constante com a comunidade. Esse papel preventivo e educativo é fundamental para reduzir casos de violência e negligência contra menores.
Importância do dia do conselheiro tutelar
A data de 18 de novembro é uma oportunidade de refletir sobre a importância do Conselho Tutelar e a complexidade do trabalho de seus profissionais. Ser conselheiro tutelar é mais do que um emprego; é uma função pública e de grande responsabilidade social. Esses profissionais enfrentam desafios diários, como a escassez de recursos, a falta de estrutura e o risco de ameaças em casos delicados. No entanto, sua dedicação é essencial para garantir o cumprimento das diretrizes do ECA.
O reconhecimento dessa data também visa valorizar e dar visibilidade ao trabalho dos conselheiros, que muitas vezes ocorre em condições precárias. Segundo o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), fortalecer o Conselho Tutelar é essencial para aprimorar o sistema de proteção à infância e adolescência no Brasil.
Pessoas relevantes e conquistas recentes
Ao longo dos anos, diversas organizações e indivíduos se destacaram na promoção dos direitos da criança e do adolescente. Uma figura notável nesse campo é o jurista Paulo Sérgio Pinheiro, que foi relator da ONU sobre violência contra crianças e participou ativamente da criação do ECA. No contexto atual, instituições como o UNICEF e a Fundação Abrinq são importantes parceiras dos conselheiros tutelares, apoiando projetos e capacitações para ampliar a efetividade do atendimento.
Em termos de avanços, o Conselho Tutelar tem conquistado melhorias no acesso a tecnologias e sistemas integrados de denúncia, como o Disque 100, que facilita a comunicação entre a população e os conselheiros. Essas inovações ajudam a tornar o atendimento mais ágil e eficaz, garantindo uma resposta mais rápida às demandas emergenciais.
O dia do conselheiro tutelar, portanto, reforça a relevância de uma rede de proteção sólida e bem equipada. É um momento para reconhecer o esforço desses profissionais e lembrar que a defesa dos direitos das crianças e adolescentes é um compromisso de toda a sociedade.
Fonte: seção Dia D, do site Jorn
