Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que houve um aumento de 38% no número de obras paradas neste segundo ano do governo Lula 3, em comparação com o último ano da presidência de Jair Bolsonaro (PL). O órgão acompanhou 22.958 construções em 2024 e identificou que 11.941 estavam paralisadas, revelando que mais da metade das obras contratadas com recursos federais estão paradas.
Em 2022, o TCU identificou 8.674 projetos interrompidos. O número chegou a cair para 8.603 em 2023, primeiro ano de mandato do Lula, mas subiu 40% no ano seguinte. Veja:
– 2022: 22.559 obras totais, sendo 8.674 interrompidas;
– 2023: 21.005 obras totais, sendo 8.603 interrompidas;
– 2024: 22.958 obras totais, sendo 11.941 interrompidas.
A Corte de Contas afirmou também que 72,6% das obras que estão paradas neste ano, ou seja, 8,6 mil projetos, não têm previsão de retomada ou conclusão. As áreas de educação e saúde concentram a maior quantidade de projetos interrompidos.
“São milhares de unidades básicas de saúde, unidades de pronto-atendimento, estruturas de atenção especializada, escolas, creches, quadras esportivas e outras infraestruturas que não foram concluídas conforme o planejado. A ausência dessas instalações impacta diretamente a população, prejudicando o acesso a serviços essenciais e comprometendo a qualidade de vida em diversas comunidades”, alerta o tribunal.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma que age ativamente desde o início da gestão para “sanar problema recorrente” deixado por outras gestões, mas o que se viu no levantamento foi uma elevação de quase 3,3 mil obras interrompidas somente de 2023 para 2024.
Somente as construções paradas já tiveram R$ 9 bilhões investidos, mas precisariam de R$ 29,3 bilhões para serem finalizadas.
Considerando todas as obras vigentes com aplicação dos recursos federais – incluindo as paradas e em andamento – o TCU concluiu que foram investidos quase R$ 24,2 bilhões desde 2019. Porém, ainda seriam necessários mais R$ 110,5 bilhões para a conclusão de todas elas.
Para o TCU, a expressiva quantidade de projetos interrompidos “representa desperdício de recursos públicos e compromete diretamente a eficácia das políticas públicas e a capacidade de atendimento às necessidades essenciais da população”.
O órgão faz o acompanhamento para avaliar o cenário de paralisação de obras públicas financiadas com recursos federais. A fiscalização atende a um acórdão do ano de 2019, com análise ano a ano, cujo objetivo é ampliar a publicidade e a transparência sobre a situação dessas obras.
“Isso é dinheiro da população mal aplicado, é desperdício, onerando o contribuinte com recursos jogados pelo ralo. Esse é o exemplo da má administração dos recursos públicos e que pesa a toda população”, avalia o cientista político Gustavo Alves. “Não basta saber que existem todas essas obras paradas, é essencial adotar medidas que concluam esses projetos ou penalizem os entes responsáveis pelo abandono ou não conclusão”, reforça Alves.
Veja os setores com mais obras paradas em 2024:
– 4.580 obras na área da saúde;
– 4.094 na educação básica;
– 1.243 na área de infraestrutura e mobilidade urbana;
– 515 em outros segmentos não especificados;
– 382 no turismo;
– 379 no saneamento;
– 249 na educação superior;
– 173 no esporte;
– 108 em infraestrutura de transporte;
– 67 na educação profissional e técnica;
– 46 na habitação;
– 40 na agricultura;
– 28 na defesa civil;
– 24 na educação em hospitais;
– 13 obras contra a seca.
Obras pararam por deficiência técnica, falta de dinheiro ou abandono de empresas contratadas
As principais causas constatadas pelo TCU que levaram à paralisação das obras e a não retomada delas foram deficiência técnica, falta de recursos e abandono das obras pelas empresas contratadas.
“Em análise aprofundada dessas causas, verificou-se que o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator de paralisação tanto para obras de baixo como de alto valor”. Entre os exemplos estão: projetos básicos deficientes; falta de contrapartida entre outros entes; falta de capacidade técnica para execução do empreendimento.
O TCU determinou que o governo monitore regularmente as obras públicas para avaliar o andamento dos processos e atualizar os dados sobre as paralisações.
O que diz o governo sobre as obras paradas
A Casa Civil, do governo federal, disse que uma das primeiras iniciativas do governo Lula foi “agir ativamente” para sanar um “problema recorrente de outras gestões” no setor de infraestrutura, referente às paralisações de obras.
“Criamos logo nos primeiros meses de governo, em 2023, o programa ‘Mãos à Obra’, para que junto às prefeituras e aos governos estaduais, tivéssemos um panorama situacional das obras paradas deixadas pelo governo anterior e pudéssemos, baseados nos interesses das prefeituras e estados, retomar e enfrentar essa questão. A maioria das obras paralisadas são de iniciativas estaduais e municipais que contam com o apoio do governo federal”, disse a Casa Civil.
A pasta afirmou ainda que outra iniciativa do governo foi a criação do Pacto pela Retomada das obras de saúde e educação por meio da Lei nº 14.719, de novembro de 2023. “O Pacto viabilizou, além de ajustes e reprogramação física e de prazos das obras, o aporte de novos recursos para sua retomada e conclusão. Algumas contam com investimento no âmbito do Novo PAC”, o Programa de Aceleração do Crescimento.
Em paralelo ao Pacto pela Retomada, a Casa Civil disse que o governo federal, com a participação do TCU, está implementando um sistema único de monitoramento e acompanhamento de obras, que deve ter os dados disponíveis em 2025.
Obras da educação estão sendo canceladas por “falta de interesse” de estados e municípios
O governo federal divulgou, em dezembro, que, em um ano de vigência do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, houve redução de 51% no número de obras inacabadas e paralisadas, de um total de 5.642 mapeadas em novembro do ano passado como possíveis de serem retomadas. De acordo com o levantamento do Fundo Nacional de Educação Básica (FNDE) em outubro havia 1.787 projetos inacabados e 914 parados.
“No site do FNDE, é possível identificar que 1.295 obras já receberam aprovação formal para retomada e iniciarão os processos formais de contratação das empresas nos estados e municípios, enquanto outras 206 já se encontram concluídas, confirmando o impacto positivo da iniciativa”, disse o governo.
O governo federal afirmou que destinou R$ 4,1 bilhões para financiar a retomada de obras na educação, mas salienta que a execução, incluindo licitações e construções, é responsabilidade de estados e municípios.
A União também havia anunciado que 2.370 obras em educação estão em fase de cancelamento por falta de interesse dos entes federados, seja por problemas incontornáveis nos projetos de engenharia ou porque a obra não era mais necessária. Após o cancelamento, podem ser adotadas medidas para ressarcimento de eventuais valores pagos pelo governo federal e apuração de responsabilidades de gestores.
Quanto à saúde, setor com a maior parte das obras paralisadas de acordo com o TCU, o governo justifica no site oficial da pasta que o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas pretende fornecer aos entes federativos melhores condições para a conclusão das obras paralisadas ou inacabadas, mas não descreve cronograma ou quais delas efetivamente foram retomadas.
“Tanto quanto a corrupção, uma obra paralisada, não retomada, abandonada pesa sobre a população em mais de um aspecto. Temos visto que as principais obras estão em espaços fundamentais: saúde e educação, então além do dinheiro desperdiçado, a população deixa de receber serviços essenciais, fica desassistida”, completa Gustavo Alves.
Fonte: Gazeta do Povo
