O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que suspendeu uma multa de R$ 10,3 bilhões da J&F Investimentos negociada em acordo de leniência firmado em 2017. Gonet também pediu a alteração do relator da ação e a análise do caso em plenário.
A decisão deve durar ao menos enquanto a empresa analisa as mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que investiga a “Vaza-Jato”, episódio no qual foram vazadas conversas de autoridades envolvidas na Operação Lava-Jato, como o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol.
O ministro atendeu a um pedido da defesa da J&F. A empresa quer repactuar o acordo devido à suposta proximidade ilegal entre juízes federais e procuradores da República envolvidos nos processos.
“A suspensão das obrigações pecuniárias assumidas pela J&F poderia ser concedida até mesmo ex officio [de ofício], em razão da flagrante ilicitude e considerando a identidade dos cenários fáticos descrita acima, de modo a impedir que um acordo entabulado sob bases ilícitas tenha o condão de usurpar quantias bilionárias da requerente”, afirmou o ministro na decisão.
No acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF), a companhia se compromete a pagar R$ 10,3 bilhões, parcelados em 25 anos, como condição para não haver acusação judicial contra ela nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca.
Fonte: R7
