A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou, nesta terça-feira (8), a favor do desbloqueio do X (ex-Twitter) no Brasil. Agora, com o parecer do órgão, cabe ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidir sobre o tema.
Segundo o órgão, não há mais motivos para que a rede continue bloqueada no país, uma vez que os requisitos para sua liberação já foram atendidos.
Com o posicionamento favorável ao X, a rede social de Elon Musk deve pedir novamente ao STF que determine o desbloqueio da plataforma, que está suspensa no país desde 30 de agosto.
O parecer da Procuradoria foi determinado por Moraes na sexta-feira (4), quando o ministro informou que o valor da multa de R$ 28,6 milhões devidos pelo X foi depositado na conta errada.
Além de determinar que a situação fosse regularizada, Moraes também mandou que os autos do processo fossem enviados à PGR para manifestação.
Idas e vindas de multa
Na sexta-feira (4), o X informou ao STF que havia quitado as multas devidas pela plataforma e pediu o desbloqueio da rede social no Brasil, que já está suspensa há mais de um mês. Em despacho pouco depois, Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do Tribunal verificasse o pagamento.
Mais tarde no mesmo dia, Moraes deu outra decisão informando que o pagamento havia sido depositado na conta errada. Segundo o ministro, o montante deveria ter sido enviado a uma conta judicial do Banco do Brasil (BB), mas foi depositado pela empresa em uma conta da Caixa Econômica Federal. O magistrado mandou que a situação fosse regularizada.
O X contestou Moraes e disse que o pagamento foi realizado segundo instruções do próprio STF. Mesmo assim, tendo em vista que a transferência do valor entre os bancos seria só uma providência administrativa, voltou a pedir o desbloqueio da rede.
Já na segunda-feira (7), foi informado que dinheiro caiu na conta no BB, como indicado por Moraes. Na sequência, os autos foram enviados à PGR para manifestação.
Multa do X
O montante de R$ 28,6 milhões diz respeito a multas impostas por diferentes razões. São elas:
– R$ 18,3 milhões – valor diz respeito à “desobediência” de Musk frente ao descumprimento de determinações judiciais, como o bloqueio de perfis na rede social. O valor é citado por Moraes na decisão que mandou bloquear a plataforma no Brasil, em 30 de agosto;
– R$ 10 milhões – cobrados por descumprimento do bloqueio pelo uso do serviço Cloudflare, que permitiu a volta temporária da plataforma. A medida burlou o bloqueio judicial. A multa foi de R$ 5 milhões por dia. Segundo Moraes, a ordem foi descumprida em 19 e 23 de setembro;
– R$ 300 mil – valor imposto à representante legal da empresa no Brasil, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Quesitos para desbloqueio
Na decisão que mandou tirar o X do ar no Brasil, Moraes disse que a plataforma ficaria bloqueada até que “todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”.
– Bloqueio de contas – dentre as ordens judiciais referidas pelo ministro, estão as determinações de bloqueio de perfis dentro da plataforma, o que foi resolvido pelo X depois da suspensão. Em 18 de setembro, a rede social começou a retirar do ar os perfis determinados pelo ministro;
– Representação legal – em 20 de setembro, o X (ex-Twitter) também informou ter nomeado a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da plataforma no Brasil.
Fonte: Poder360
